A “Palestra Online sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, presidida pelo Professor Coordenador Xu Chang (no centro), pela Professora Adjunta Li Yanping (à esquerda) e pelo Professor Coordenador Che Sei Tak (à direita)
O Instituto Politécnico de Macau (IPM) concluiu com sucesso o conjunto de sessões da “Palestra Online sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, lançada nos dias 12, 14, 19 e 21 de Maio. As sessões foram presididas pelos docentes do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM, nomeadamente o Professor Coordenador Xu Chang, a Professora Adjunta Li Yanping e o Professor Coordenador Che Sei Tak, com o objectivo de permitir aos residentes de Macau, professores e estudantes do ensino superior conhecerem e compreenderem melhor a Lei Básica da RAEM.
Relativamente ao tema de “Características, Práticas e Inspirações da Lei Básica da RAEM”, Xu Chang abordou principalmente a origem do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, o conteúdo do sistema de Região Administrativa Especial e a análise das características da Lei Básica da RAEM através da comparação entre as duas Leis Básicas de Hong Kong e de Macau. Do ponto de vista do conteúdo da Lei Básica, observa-se a correspondência da Lei Básica da RAEM às características e necessidades reais da sociedade de Macau; considerando em combinação com as práticas da Lei Básica da RAEM, observa-se que esta Lei não é apenas uma regulamentação constantemente desenvolvida e evoluída, como também a garantia e a dinâmica para o desenvolvimento próspero de Macau. Na sessão relativa ao tema de “A prevenção da epidemia é também uma defesa da segurança nacional”, apresentou-se principalmente a rica conotação do conceito geral de segurança nacional. Através do exemplo vívido da epidemia do Novo Tipo de Coronavírus, explicou-se que a defesa da segurança do País na sociedade moderna não pode ficar apenas na vertente política, para impedir a prática dos crimes que põem em perigo a segurança do Estado, nomeadamente dos 7 tipos de crimes expressamente proibidos pela “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, devendo ser eliminadas essas e todas as outras ameaças à segurança nacional e à segurança pública. Na vida social, a propagação de um vírus pode causar não só ameaça à segurança da vida das pessoas, mas também ameaçar directamente a segurança biológica, a segurança económica, a segurança social, a segurança pública e até a segurança nacional. Os governos de todos os níveis devem compreender, plenamente e com precisão, o conceito de segurança nacional e tomar a iniciativa assumindo a sua responsabilidade de acordo com a lei.
Em torno do tema da “Epidemia, vida pública social e Lei Básica”, Li Yanping apresentou a compreensão e o conhecimento das disposições da Lei Básica da RAEM, sobretudo relativas aos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau e aos assuntos culturais e sociais. No que diz respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau, destacou-se a compreensão das suas características e tipos, bem como a concretização dos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica. Na área dos assuntos culturais e sociais, o destaque foi para a compreensão de como o Governo da RAEM define, por si próprio, o conteúdo dos respectivos assuntos e como as associações sociais realizam os assuntos culturais e sociais de acordo com a Lei. Finalmente, em relação à epidemia, o que mais deve preocupar é a concretização do “equilíbrio de detalhes” entre a segurança da saúde pública e os direitos individuais, discutindo-se a questão dos direitos num ambiente social específico, sendo estas as qualidades básicas que um cidadão de uma sociedade assente na lei deve possuir.
Che Sei Tak, no seu discurso intitulado com “Destaque do desenvolvimento económico de Macau no contexto da epidemia”, abordou vários pontos de interesse sobre a economia de Macau no contexto da epidemia. Primeiro, no que diz respeito à responsabilidade social das empresas, fez uma apresentação sobre como as empresas podem cumprir as suas responsabilidades sociais, introduzindo também os pontos de vista da comunidade académica. Em segundo lugar, no que diz respeito à salvaguarda do emprego, falou sobre a importância de garantir o emprego e como é que o Governo pode garantir o emprego em situações de epidemia. Em terceiro lugar, falou sobre o desenvolvimento diversificado da economia de Macau, explicando como é que se deve entender o monolitismo da indústria, e apresentando qual é a indústria que reúne melhores condições para o desenvolvimento diversificado.