IO: Impressão de cheques
Após a entrada em vigor, no dia 30 de Maio de 2020, do Regulamento Administrativo n.º 19/2020, intitulado “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, activou, de imediato, o sistema de consulta e iniciou os trabalhos relativos à sua atribuição, a fim de permitir que os beneficiários e os estabelecimentos comerciais possam receber o apoio pecuniário o mais rápido possível, de modo a resolver as suas necessidades prementes.
Com a cooperação conjunta de vários serviços públicos, o plano foi implementado há mais de duas semanas, tendo o trabalho de transferência bancária sido concluído no dia de ontem (dia 16), ascendendo a mais de 228000 os beneficiários que receberam o apoio pecuniário através da referida forma. Os cheques cruzados vão ser enviados, por fases, a partir de amanhã (dia 18), prevendo-se a sua conclusão em cerca de duas semanas, sendo que mais de 77000 pessoas ou empresas vão poder recebê-los sucessivamente.
Para assegurar que os cheques sejam enviados dentro do prazo fixado, a Fundação Macau (FM), a Imprensa Oficial, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, etc, têm, consecutivamente, realizado os preparativos, bem como intensificado a cooperação entre as partes, envidando todos os esforços nos trabalhos, nomeadamente, de impressão, de dobragem e de envio de cheques por via postal.
Relativamente a uma eventual consulta mais aprofundada sobre as informações e a qualificação dos beneficiários e dos estabelecimentos comerciais, por favor ligar para a linha aberta das informações fiscais da DSF, através do telefone 2833 6886. E sobre o pagamento e a restituição do apoio pecuniário, por favor ligar à FM, através do telefone 8988 0380.
Cerca de 470000 pessoas utilizaram o sistema de consulta; Prestação de serviços pela DSF, a título extraordinário, no sábado e no domingo da semana passada
Desde 2 de Junho de 2020, data em que se iniciou o sistema de consulta simples sobre o apoio pecuniário aos trabalhadores pela DSF, até 10 de Junho de 2020, mais de 358220 pessoas recorreram ao sistema no sentido de verificar se estavam reunidos os requisitos para a atribuição do apoio pecuniário. Posteriormente, em 11 de Junho de 2020, foi promovido pela DSF o sistema de consulta detalhada para os profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais e, desde então até ontem (dia 16), 119518 pessoas efectuaram consultas mediante recurso ao referido sistema.
Nas últimas duas semanas, cerca de 470000 pessoas utilizaram o sistema de consulta simples e o de consulta detalhada, através da Internet, no intuito de tomarem conhecimento generalizado da sua própria situação a respeito do benefício.
A par disso, no propósito de prestar aos cidadãos um serviço de melhor qualidade, a DSF funcionou, a título extraordinário, no sábado e domingo passados, para dar resposta às consultas apresentadas pelos cidadãos, prestando-lhes apoio no tratamento das formalidades relativas ao plano de atribuição de subsídios, de modo a que pudessem ter mais tempo suficiente para se prepararem e darem o devido acompanhamento.
Caso os trabalhadores, os profissionais liberais e os operadores de estabelecimentos comerciais não se conformem com os resultados da consulta, podem descarregar o requerimento ou a impugnação na página electrónica exclusiva do plano (https://info.dsf.gov.mo) ou levantá-los na DSF, apresentando, junto da mesma, o respectivo documento, devidamente preenchido e acompanhado de outros meios de prova. Até ontem (dia 16), a DSF recebeu, respectivamente, 1862 requerimentos e 2027 impugnações, pelo que vai proceder, com a maior brevidade possível, à verificação da situação concreta, caso a caso. Quem reunir os requisitos, é-lhe atribuído o correspondente apoio pecuniário.
Objectivos da atribuição do apoio pecuniário: Garantia de emprego, estabilização económica e manutenção da vida da população
O Fundo de apoio ao combate à epidemia, no valor de 10 mil milhões de patacas, sendo o complemento e o reforço das medidas de apoio económico da primeira ronda, tem alargado o apoio aos trabalhadores e aos estabelecimentos comerciais, nomeadamente através do “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”. O Fundo tem como objectivos a “Garantia de emprego, estabilização económica e manutenção da vida da população”, por forma a aliviar, o mais rápido possível e com os maiores esforços, as dificuldades da população e aumentar a confiança, a união e a estabilidade da sociedade.
Nos termos do Regulamento Administrativo atrás citado, é atribuído um montante de: 15000 patacas, aos trabalhadores que reúnam os respectivos requisitos; 15000 patacas, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que não tenham trabalhadores contratados; 10000 patacas, aos profissionais liberais que se dediquem a sectores específicos; 50000 a 200000 patacas aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais, que tenham trabalhadores contratados.
