Primeira sessão plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação em 2020
Realizou-se, na manhã de hoje (dia 18), no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a primeira sessão plenária, no corrente ano, da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, adiante designada por Comissão, presidida pela sua presidente, também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Na referida sessão, em que estiveram disponíveis os serviços de interpretação gestual, procedeu-se à apresentação e discussão, nomeadamente sobre a execução dos trabalhos referentes a 2019 no âmbito do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para os Próximos Dez Anos 2016-2025, a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na redução e gestão dos riscos de desastres com recurso à tecnologia da informação, bem como sobre o montante do subsídio de invalidez referente a 2020.
A Secretária Ao Ieong U agradeceu não só a colaboração e o apoio da Comissão e das entidades que os vogais representam, como também o envolvimento permanente, no trabalho inerente ao planeamento decenal, dos membros do Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, por forma a que os serviços de reabilitação alcançassem um progresso notável em termos qualitativos e quantitativos.
Nesta sessão, assistiu-se a uma intervenção activa dos vogais, tendo estes apresentado as suas opiniões e sugestões, nomeadamente sobre a aplicação de tecnologia da informação no apoio a portadores de deficiência na sua deslocação, o financiamento para o acesso a produtos de apoio, bem como sobre os equipamentos acessíveis. A Secretária Ao Ieong U referiu que, no que diz respeito à atribuição de subsídio a cuidadores, se pretende, este ano, colaborar com as instituições particulares no sentido de lançar faseadamente o respectivo plano piloto. Por outro lado, face à escassez de camas disponibilizadas no hospital de convalescença, ir-se-á envidar todos os esforços no sentido de aumentar em breve a oferta de camas, tendo como base os recursos actualmente disponíveis. Paralelamente, ir-se-á também proceder ao ajustamento do projecto de concepção do hospital de convalescença do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, com vista ao aumento progressivo da respectiva oferta. No que toca à aplicação da tecnologia da informação, o Governo da RAEM tem-se empenhado na promoção do Governo Inteligente, tendo para o efeito sido emitidas instruções para os organismos subordinados, por forma a que o respectivo trabalho possa ser desenvolvido de modo ordenado.
Do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para os Próximos Dez Anos, constam as medidas de médio prazo (2018-2020), cujo número passou de 125 para 130 (sendo as cinco novas medidas transitadas das medidas de longo prazo). Até Dezembro de 2019, foram executadas 125 medidas de médio prazo e o Grupo Director Interdepartamental está confiante em que todas as medidas de médio prazo ficarão, ainda este ano, concluídas conforme o programado. Os principais resultados alcançados no âmbito do referido Planeamento incluem: o reforço da formação de pessoal prestador dos serviços de intervenção precoce, a criação da “Rede de cuidados a crianças com dificuldades de desenvolvimento da RAEM”, a entrada em funcionamento do Hospital de Convalescença em Ká-Hó, a introdução dos serviços de nutricionistas em lares de reabilitação, a conclusão da elaboração das orientações para seis disciplinas do curso de ensino especial, a criação do mecanismo eficiente de longo prazo relativo ao Fundo do Ensino Superior, a criação contínua de mais tipos de emprego que sejam compatíveis com a capacidade das pessoas deficientes, a realização da actividade de colocação profissional para pessoas com deficiência, intitulada “Feliz de ver – Vontade de contratar”, o melhoramento do ambiente habitacional dos Bairro Social de Tamagnini Barbosa e do Bairro Social da Taipa, a realização do “Estudo de viabilidade da atribuição do subsídio a cuidadores de pessoas com deficiência”, a criação de medidas que possibilitem aos beneficiários da pensão de invalidez a exercer trabalhos a título experimental, a partilha de uso das instalações como sede de instituições de reabilitação, a adesão dos serviços públicos e instituições de serviços sociais ao “Plano de comunidade inclusiva e sem barreiras”, a formação de pessoas com deficiência para que estas estejam habilitadas com capacidade para apresentar opiniões relativas ao melhoramento de acessibilidade, a isenção de pagamento de tarifas do Metro Ligeiro para pessoas com deficiência, o aumento do número de táxis acessíveis, o acesso facilitado aos serviços do Governo através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, a realização do estudo de viabilidade sobre a disponibilização do serviço de entrega de livros no domicílio, a prestação de apoio a instituições de reabilitação na oferta do serviço de arte-terapia, a promoção do papel relevante dos encarregados de educação no processo de tratamento, a integração da noção de sociedade inclusiva e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no valor fundamental e na formação dos trabalhadores da Função Pública, o desenvolvimento do trabalho inerente à criação dos equipamentos acessíveis (incluindo a conclusão das obras de construção de passagem superior para peões na Avenida da Amizade junto à Doca dos Pescadores, de instalação de equipamentos acessíveis nas vias públicas (Freguesia de Santo António), de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (II Fase), o melhoramento do ambiente acessível tanto dos equipamentos prestadores de serviços de apoio a idosos e de reabilitação, como do Teatro Dom Pedro V e da Biblioteca de Seac Pai Van), entre outros.
Durante a sessão, os representantes do IAS apresentaram o “Sistema da plataforma digitalizado de gestão integral dos Centros de Acolhimento de Emergência”, o “Mecanismo de apoio na evacuação das pessoas com auxílio especial nas zonas baixas” e o “Mecanismo sobre as instruções e processo da comunicação em situações de “Storm Surge” e de ordem de evacuação de emergência para os equipamentos sociais que se encontram nas zonas baixas, designadamente, os serviços de apoio a crianças e jovens, serviços de apoio a idosos e serviços de reabilitação”, permitindo assim aos vogais compreender, de forma plena, as situações das pessoas portadoras de deficiência e prestar o respectivo apoio no aspecto da prevenção e redução de desastres do Governo da RAEM.
O Governo da RAEM, tendo em consideração a situação financeira de Macau, decidiu manter o valor do subsídio de invalidez de 2020 igual ao do de 2019, ou seja, MOP 9.000 para o subsídio de invalidez normal e MOP 18.000 para o subsídio de invalidez especial. Prevê-se que será atribuído o referido subsídio em Outubro do corrente ano.
Estiveram também presentes na sessão plenária, Hon Wai, vice-presidente da Comissão também presidente substituto do Instituto de Acção Social, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Leong Veng Hang, assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social, Lau Cho Un, vice-Presidente do Instituto do Desporto, Chang Kun Hong, subdirector dos Serviços do Ensino Superior, Leong Vai Kei, subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude, Lo Iek Long, Médico-Adjunto dos Serviços de Saúde, Ko Pui San, chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica do Instituto para os Assuntos Municipais, Chang Cheong Hin, chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lok Wai Choi, chefe da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Liu Qian, jurista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chau Wai I, secretária-geral da Associação de Reabilitação “Fu Hong” de Macau, Margarida Carqueja Leão Estorninho, presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Macau, Choi Ka Man, presidente do Conselho Executivo da Associação de Richmond Fellowship de Macau, Lou Weng Hang, presidente da Direcção da Associação de Surdos de Macau, Wong Kam Fong, presidente da Direcção da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, Lam Kim U, Reitor da Concórdia-Associação de Bem-Estar e Educação de Macau, Cheng Fok Un, vice-presidente do Conselho Executivo da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Hoi Choi Han, chefe de Centro da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Lai U, membro do Conselho Executivo da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lei Ka Fai, vice-presidente da Association of Professional Medical Social Work of Macao, Leong Un I, chefe de Centro da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Anna, directora de lar da Cáritas de Macau, Chen Ying Wu, director adjunto do Hospital Kiang Wu, Leong Ka Chon, coordenador de aconselhamento psicológico e de actividades da Santa Casa da Misericórdia de Macau, Vong Kuoc Ieng, Kwong Ho Keung, Lo Hoi Man Ada, Hong Wai Mei, Kam Lai Soi, membros do Grupo Executivo Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio, bem como chefias e representantes dos serviços envolvidos.
