A Reserva Financeira da Região Administrativa Especial de Macau efectou uma mobilização dos rendimentos de investimentos relativos aos anos 2018-2019 do Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau (adiante designado por “Fundo Guangdong-Macau”) para Macau, com um valor total de cerca de RMB400 milhões.
Nos termos do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau”, o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em Junho de 2018 conjuntamente por Guangdong e Macau, sendo que os investimentos foram aplicados, principalmente, em projectos de infraestruturas de alta qualidade na Província de Guangdong, associados à construção da Zona de Comércio Livre de Guangdong e à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e favoráveis à economia e ao bem-estar das populações das duas jurisdições. A Reserva Financeira completou a sua participação no valor de RMB20 mil milhões, realizada em dez prestações. Ao abrigo do previsto no referido acordo, os rendimentos garantidos acumulados dos investimentos da Reserva Financeira junto do Fundo Guangdong-Macau relativos aos anos 2018 e 2019, ascenderam a um total de RMB400 milhões.
Tendo em atenção que o “4º Protocolo referente ao Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento” entrou em vigor a partir de Maio do ano corrente e as isenções previstas são aplicáveis ao Fundo Guangdong-Macau. Assim sendo, os rendimentos dos investimentos supramencionados ficaram isentos de imposto e atingiram um valor de cerca de RMB40 milhões, tendo os rendimentos sido transferidos para Macau.
O estabelecimento do Fundo Guangdong-Macau, para além de enriquecer o leque dos investimentos diversificados da Reserva Financeira, permite também a promoção de actividades transfronteiriças em RMB em Macau, a participação de Macau na construção da Grande Baía, bem como a integração de Macau na estratégia de desenvolvimento nacional, beneficiando-se deste modo o desenvolvimento económico e social de Macau a longo prazo. Em simultâneo, com as medidas de benefícios fiscais do Interior da China, foram reduzidos os custos fiscais do Governo da RAEM em termos dos investimentos no Fundo Guangdong-Macau, tendo-se aumentado as contrapartidas efectivas da Reserva Financeira. A AMCM continuará a monitorizar a situação do investimento deste Fundo em causa, assegurando o funcionamento eficaz do Fundo, em rigoroso cumprimento do acordo.
