O pessoal de fiscalização da DSE apresentou ao responsável do supermercado as regras de utilização do cartão de consumo da 2ª fase
Amanhã (dia 31) é o último dia de utilização do subsídio de consumo da 1a fase no valor de 3 000 patacas, o Governo da RAEM apela aos residentes que tenham o cartão de consumo com saldo positivo para o utilizarem atempadamente, sendo o saldo remanescente não utilizado no prazo fixado reposto no cofre do Tesouro.
O cartão de consumo electrónico da 2a fase começará a ser utilizado no dia 1 de Agosto. A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Conselho de consumidores (CC) distribuíram, hoje (dia 30), folhetos aos comerciantes, tendo lembrado os comerciantes que devam cumprir rigorosamente as regras de utilização do cartão de consumo da 2a fase. Além disso, os mesmos efectuaram acções de inspecção a diversos supermercados para se inteirarem os preços dos produtos fixados.
Os comerciantes devem cumprir as regras de utilização do subsídio de consumo e manter a estabilidade dos preços dos produtos e serviços
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 25/2020 (Segunda fase do plano de subsídio de consumo), os comerciantes que recebam o pagamento com o cartão de consumo electrónico não podem aceitar, de forma ilícita, o pagamento com subsídio de consumo, e não praticar os actos que prejudiquem os direitos e interesses dos consumidores, nomeadamente a prestação de informações enganosas sobre o preço ou o aumento do preço sem justa causa, devendo cumprir as obrigações da cooperação plena. No caso de violação das regras de utilização, pode ser cessada a aceitação do pagamento com o subsídio de consumo por parte dos comerciantes. A DSE lembra os comerciantes que devam cumprir as disposições do respectivo regulamento e garantam a realização dos trabalhos de gestão, e, além disso, não possam transferir a taxa de transacções para os consumidores. Caso sejam verificadas as irregularidades, o Governo da RAEM irá tratá-las com rigor.
O Governo da RAEM salientou ainda que o lançamento do Plano de Subsídio de Consumo visa promover a economia de Macau, apoiar as empresas na continuidade de negócios, estabilizar o mercado de emprego e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão económica dos residentes, instando o sector em causa a empenhar-se na manutenção da estabilidade do fornecimento e dos preços de todos os produtos ou serviços para criar um bom ambiente de consumo, a fim de alcançar a intenção inicial do Plano em questão. O Governo da RAEM também incentiva os comerciantes a darem respostas aos objectivos de lançamento do cartão de consumo com vista à dinamização da procura interna, lançando descontos ou ofertas promocionais, no sentido de estimular o consumo e contribuir para os residentes, ultrapassando os tempos difíceis juntamente com os residentes.
Além disso, a DSE, o CC e os serviços relevantes realizaram uma reunião de trabalho para coordenar os trabalhos de fiscalização da implementação da 2a fase do Plano de Subsídio de Consumo, pelo que, serão intensificadas as acções de inspecção e fiscalização da situação de utilização do cartão de consumo.
Os residentes podem comparar os preços para fazer escolha mais inteligente, lembrando-os que levantem e reservem o pequeno recibo de transacção
O CC vai reforçar ainda mais a inspecção dos preços dos produtos à venda nos supermercados. Os produtos à venda nos supermercados que estão sujeitos à investigação foram aumentados para 180 itens, de 12 categorias. A partir de Agosto, será intensificada a frequência de realização das acções de inspecção dos preços dos produtos vendidos nos supermercados, sendo que, os preços dos produtos à venda nos 35 supermercados serão actualizados semanalmente pelo menos duas vezes no “Posto de Informações de Preços de Macau”. Os dados mais actualizados (registados no dia 29) sobre os preços desses produtos encontram-se disponíveis no “Posto de Informações” referido, podendo os consumidores utilizar este “Posto de Informações”, que têm funções diversificadas para comparação de preços, para fazer escolha mais inteligente.
O CC apela aos estabelecimentos comerciais para efectuarem a fixação dos preços com precisão e exactidão e fornecerem, por sua iniciativa, aos consumidores a factura e o pequeno recibo emitido pela máquina de pagamento. Os consumidores devem levantar e conservar o pequeno recibo depois de cada pagamento com o cartão de consumo, e verificar de imediato se o montante de transacção e o saldo remanescente estão correctos. Se tiver qualquer dúvida, reflecte a questão mais rapidamente possível.
WhatsApp do CC aberto para a apresentação de denúncia e linha da DSE para a consulta da informação do subsídio de consumo
A linha aberta do CC para consulta da informação (telefone: 89889315) e seu WhatsApp aberto para a apresentação de denúncia (6298 0886) permitem que os residentes reflectem os problemas que prejudiquem os direitos e interesses dos consumidores. Em caso de dúvidas ou verificarem irregularidades na utilização do cartão de consumo electrónico, os residentes podem contactar a DSE através da linha aberta para a consulta da informação do subsídio de consumo (63261676).
