Encontro entre a DSAJ e os dois centros de arbitragem para troca de opiniões sobre o desenvolvimento do sector da arbitragem
Para reforçar o intercâmbio com as instituições de arbitragem locais e promover em conjunto o desenvolvimento da arbitragem em Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou, no dia 4 de Agosto de 2020, uma reunião com o Centro de Arbitragem do WTC de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. Estiveram na reunião o Director da DSAJ, Dr. Liu Dexue, o Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Tsui Wai Kwan, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, entre outros participantes.
Na reunião, o Director Liu Dexue disse esperar, através desta reunião, poder conhecer a situação de funcionamento e os problemas existentes nos dois centros de arbitragem após a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem, bem como discutir em conjunto o rumo do desenvolvimento do sector da arbitragem no futuro e a forma de reforçar a cooperação entre o Governo e o sector. O Director Liu Dexue afirmou ainda que, desde a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem, a DSAJ tem vindo a reforçar continuamente as acções de divulgação e promoção, esperando que, através de formas diversificadas, estas possam ajudar os cidadãos a ter conhecimentos sobre o regime da arbitragem, além de estudar a adopção de medidas para que a sociedade aceite e confie mais na arbitragem como modelo de resolução de litígios.
Em seguida, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente apresentaram respectivamente a situação básica do Centro de Arbitragem do WTC de Macau e do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau, tendo referido que, após a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem e do Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem, os regulamentos internos e as estruturas orgânicas dos centros de arbitragem já foram ajustados e aperfeiçoados de acordo com as respectivas disposições, tendo sido concluídos, numa primeira fase, os trabalhos que visam tornar os centros de arbitragem mais adaptados à tendência e exigência de internacionalização do desenvolvimento do sector da arbitragem.
Além disso, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente fizeram ainda um balanço sobre os vários factores conducentes à falta de generalização e utilização da arbitragem em Macau, considerando que, no futuro, os centros de arbitragem têm que tomar medidas activas para promover a arbitragem. O Presidente Tsui Wai Kwan referiu que, para além da necessidade de reforçar a formação de árbitros locais e elevar integralmente o nível profissional da equipa de árbitros, é ainda necessário convidar árbitros de renome do exterior para aderir aos centros de arbitragem, a fim de aumentar a credibilidade e o reconhecimento quanto às instituições de arbitragem. O Presidente Jorge Neto Valente afirmou ser necessário reforçar a divulgação ao exterior sobre as vantagens do regime consagrado na nova Lei da arbitragem de Macau, a fim de atrair as partes litigantes de diferentes países e regiões, nomeadamente dos países de língua portuguesa e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a escolher Macau como local de arbitragem. Além disso, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente foram unânimes quanto à necessidade do reforço da cooperação entre os dois centros de arbitragem e à intensificação das acções de divulgação e promoção, esperando também que o Governo possa reforçar o apoio, mobilizar mais recursos e desempenhar o papel de liderança.
Por fim, o Director Liu Dexue expressou os seus agradecimentos aos participantes pelas suas valiosas opiniões e sugestões, referindo que, a fim de aumentar a credibilidade do sector da arbitragem de Macau, e promover gradualmente a internacionalização do sector da arbitragem de Macau, espera que por um lado, os dois centros acrescentem árbitros diversificados e internacionalizados na lista de árbitros e, por outro lado, os centros de arbitragem possam elaborar, com a maior brevidade possível, uma estratégia de desenvolvimento futuro, no sentido de atrair mais partes litigantes a recorrer aos centros de arbitragem para tratarem dos casos. O Governo da RAEM irá continuar a reforçar a comunicação com as instituições de arbitragem, adoptando em conjunto medidas eficazes para a promoção da arbitragem e a formação dos árbitros, de forma a criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau, bem como à construção de Macau como um centro de arbitragem de conflitos comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Nesta reunião estiveram também presentes o Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Paulino Comandante, o Vice-Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Kou Chin Pang e a Secretária-Geral, Dra. Vong Sok Hei, bem como o pessoal da DSAJ.