De forma a diminuir o impacto negativo da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e respeitando a aplicação dos benefícios temporários em diversas actividades do governo da RAEM, é reembolsado o pagamento, referente ao ano de 2020, de diversas taxas administrativas, relativas a certos veículos terrestres. Em causa estão táxis, automóveis de escolas, transportes rodoviários interurbanos de passageiros e outros veículos que correspondam a casos específicos.
A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) procedeu à devolução do montante em causa através de transferência bancária. Aos que não obtiveram o reembolso, informamos de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) coordenou com a DSF a emissão de títulos de pagamento.
De forma a evitar a aglomeração de pessoas, aquele que até à data não recebeu o reembolso deverá proceder, a partir de meados de Agosto e através da página electrónica da DSAT, à marcação prévia do levantamento do título de pagamento, a acontecer na área de atendimento da Estada de D. Maria II.
Reembolso das taxas administrativas previstas para os transportes terrestres do ano de 2020
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Categoria |
Item |
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Cartão de identificação de condutor de táxi |
Emissão (incluída taxa anual) |
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Taxa anual, renovação e substituição |
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Curso de formação de instrutores de condução |
Propinas |
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Prova especial de prática da condução (por cada categoria) |
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Licença de instrutor de condução |
Emissão |
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Renovação (dentro do prazo) |
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Curso de formação de directores de escola de condução |
Propinas |
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Licença de director de escola de condução |
Emissão |
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Renovação (dentro do prazo) |
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Alvará de escola de condução |
Renovação (dentro do prazo) |
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Inspecções periódicas (Na data fixada pela DSAT) |
Automóveis pesados ou máquinas industriais |
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Automóveis ligeiros para uso profissional (inclui, designadamente, automóveis de instrução, táxis, ligeiros de aluguer sem condutor, de transporte de mercadorias e mistos) |
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Ciclomotores ou motociclos para uso profissional (inclui ciclomotores e motociclos de instrução, de transporte de mercadorias e de aluguer sem condutor) |
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Reboques ou semi-reboques |
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Inspecções periódicas |
Adicional pelo pedido de antecipação da inspecção |
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Taxímetros |
Aferição |
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Licença para o exercício da actividade de transportes rodoviários interurbanos de passageiros |
Taxas pela emissão e renovação da licença |