O Governo da RAEM vai lançar a quarta fase do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”. O novo Programa assenta nos quatro princípios orientadores “ajustamento do posicionamento, regulamentação rigorosa, fiscalização electrónica e selecção e continuação das instituições qualificadas”, e pretende continuar a criar condições favoráveis ao desenvolvimento das aprendizagens ao longo da vida, de forma a incentivar os residentes a continuarem o seu aperfeiçoamento, aumentando as suas qualidades e competências individuais, para poderem articular-se com o desenvolvimento diversificado da economia e das indústrias, no sentido de fundar uma sociedade de aprendizagem. A quarta fase do Programa vai vigorar de 1 de Setembro de 2020 a 31 de Agosto de 2023, e todos os residentes de Macau, que completem 15 anos até 31 de Dezembro de qualquer um dos anos de 2020 a 2023, poderão obter um subsídio de aperfeiçoamento, de $6.000,00 patacas, para participação em cursos de educação contínua, cursos de ensino superior e exames de credenciação, locais ou do exterior.
Participação dos beneficiários na quarta fase do Programa
Os beneficiários dos cursos de educação contínua ou dos exames de credenciação locais devem inscrever-se nas instituições com cursos ou exames de credenciação integrados no Programa, apresentando o seu BIRM e fornecendo um número de telemóvel local, válido, para receberem o código de verificação de utilização única, emitido pela DSEJ, de maneira a concluírem os procedimentos da inscrição. O número de telefone fornecido pode ser utilizado, apenas, por duas pessoas. A inscrição não poderá ser efectuada, se o beneficiário não apresentar o original do seu BIRM ou se for efectuada por interposta pessoa. Em cada sessão do curso frequentado, à entrada e à saída , tanto os beneficiários como os formadores devem proceder à marcação electrónica da respectiva presença, com o seu BIRM, através de um leitor de cartões fornecido pela DSEJ.
Quanto ao requerimento individual, os beneficiários necessitam, em primeiro lugar, de activar a sua conta individual de aperfeiçoamento, vinculando-a ao seu número de telemóvel local e ao seu endereço de correio electrónico para possibilitar a verificação, e, em seguida, de se inscrever através do sistema online do Programa. Após a aprovação do pedido, a DSEJ atribuirá o subsídio por transferência bancária.
Para possibilitar que todas as instituições tomem conhecimento das normas e dos requisitos de inscrição, assegurando a correcta implementação do processo de inscrição, a DSEJ vai organizar uma sessão de esclarecimento sobre a quarta fase do Programa no dia 31 de Agosto (segunda-feira), pelas 10h30, no ginásio da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, sita em Macau na Rua Primeiro de Maio, Bairro da Areia Preta, de modo a explicar detalhadamente os procedimentos e as normas de apreciação, e fornecer outras informações necessárias.
As instituições e os beneficiários, participantes no Programa, devem cumprir os regulamentos administrativos concernentes e outras disposições complementares. Para mais informações, ligue para o 28425199, ou contacte a DSEJ através do endereço de correio electrónico pdac@dsej.gov.mo.