Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à comunicação social.
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou hoje (24 de Janeiro) que, sob o apoio do Governo Central, os procedimentos para a extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau estão a ser ultimados. Após a aplicação da convenção no território, o governo local irá dar início ao processo de celebração dos acordos com os países-membros da União Europeia (UE), esperando-se que os trabalhos fiquem concluídos ainda no corrente ano, altura em que se procederá à troca automática de informações de contas financeiras.
Lionel Leong, falando à comunicação social esta tarde durante um evento público, reiterou que é com satisfação que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) recebeu a notícia sobre a decisão da UE de excluir Macau da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal. O secretário adiantou ainda que o governo irá manter uma ligação e comunicação estreitas com a comunidade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitindo-lhe conhecer e perceber os trabalhos de aperfeiçoamento e avanços de Macau nos assuntos de matéria fiscal.
O mesmo responsável revelou também que, a nível interno, foram criados no seio do governo grupos interdepartamentais de trabalho, dos quais faz parte, por exemplo, o grupo constituído pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços de Finanças, responsáveis por acompanhar de perto os trabalhos em matéria fiscal, designadamente no que toca ao aperfeiçoamento do regime jurídico das actividades das offshore. Com esta iniciativa, pretende-se corresponder de uma melhor forma às normas internacionais e neste processo serão igualmente mantidos os contactos com a UE e a OCDE.
Sobre o MGM Cotai, Lionel Leong disse que, após os procedimentos de apreciação, o governo decidiu conceder à operadora 125 mesas de jogo em área comum e mais de 900 slot machines. Além disso, o secretário explicou que entre essas mesas de jogo, 100 vão entrar em funcionamento logo no dia da inauguração do projecto, enquanto as restantes 25 só estarão disponíveis no dia 1 de Janeiro de 2019. Entretanto, o MGM irá transferir mais de 70 mesas de jogo do actual casino para o novo empreendimento no Cotai.
Lionel Leong sublinhou ainda, na mesma ocasião, que o Governo da RAEM insiste com firmeza na política definida, cujo princípio é, desde 2013 e durante 10 anos, que o aumento anual do número de mesas não excede os três por cento. O actual Executivo apenas autorizou, até agora, mesas em área comum de jogo, com o objectivo de promover ainda mais o mercado de massas nos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar.