O secretário para a Administração e Justiça, André cheong, afirmou, hoje (11 de Setembro), que os trabalhos de gestão de abandono de animais partem essencialmente da regulação através de legislação, da sensibilização e da promoção da esterilização dos animais, por forma a intensificar a protecção dos mesmos, e que o Governo mantém uma atitude aberta em relação aos métodos de proteção aos animais e à redução da quantidade de animais vadios a partir da origem.
Ao responder às perguntas dos jornalistas na conferência de imprensa do Conselho do Executivo, André Cheong disse compreender o carinho e o amor que as pessoas sentem pelos animais abandonados, sublinhando que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) sempre deu importância aos trabalhos de gestão dos animais abandonados, assim, ao ponderar a segurança dos animais abandonados, é necessário ter em conta também a segurança pública em geral, bem como o ambiente e a saúde pública.
Referiu que o Governo irá reforçar a comunicação e a cooperação com as organizações de proteção dos animais, no sentido de promover, em conjunto, a atenção e o carinho da sociedade pelos animais, intensificando a sensibilização e a execução da Lei, assim como estudar a forma de reunir, eficazmente, os recursos do Governo e da comunidade para ajudar os animais abandonados actualmente existentes.
Indicou que, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais, para o abandono de animais ser uma infracção administrativa tem de reunir os demais factores e condições subjectivos e objectivos, assim, em termos subjectivos, as pessoas que alimentam os animais vadios não estão a praticar o acto de abandono, mas sim a dar carinho e a proteger os animais sem dono. André Cheong aproveitou para apelar à população para pensar muito bem antes de se decidir por cuidar e ficar com qualquer animal, uma vez que tomada essa decisão deve assumir a responsabilidade de cuidar do animal durante a sua vida inteira, não devendo abandoná-lo.
Por outro lado, ao ser questionado sobre a relação entre os órgãos executivo, legislativo e judicial, André Cheong afirmou que, de acordo com o estipulado na Lei Básica, a RAEM exerce um alto grau de autonomia e goza dos poderes executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância. Explicou que o sistema político aplicado na RAEM é o de preponderância do Executivo, com os órgãos executivo, legislativo e judicial a colaborarem e a condicionarem-se mutuamente, sendo a ênfase a colaboração. O secretário considera que a sociedade tem uma compreensão clara da preponderância do Executivo e que o sistema em vigor tem sido eficaz desde o regresso de Macau à Pátria e produzido efeitos positivos para o desenvolvimento de Macau e a estabilidade social.