sessão de consulta especial aos organismos consultivos do governo sobre o “projecto do plano director da região administrativa especial de macau (2020 – 2040)” e o “projecto da linha leste do metro ligeiro”1
Realizou-se, hoje (dia 19), a sessão de consulta especial aos organismos consultivos do governo na sala polivalente do edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33, a qual contou com a participação de cerca de 80 vogais de uma vintena de organismos consultivos que apresentaram principalmente ideias e sugestões sobre o equilíbrio da ocupação profissional e da função habitacional, as instalações comunitárias, zonas verdes e de espaços públicos abertos, a disposição das zonas comerciais e turísticas, o trânsito, o projecto de construção do metro ligeiro, etc..
Relativamente ao “Projecto do Plano Director da RAEM”, alguns vogais manifestaram a sua opinião sobre a classificação e as finalidades dos solos, outros manifestaram a sua opinião sobre a preservação cultural, a manutenção da paisagem, a protecção ambiental, a ecologia, entre outros. Com base nos princípios de respeito pela situação actual, de utilização mista de terrenos e de equilíbrio entre o emprego e a habitação, e tendo em consideração a compatibilidade e adequação do uso dos solos, o Projecto do Plano Director da RAEM delineia a proporção entre oito categorias de usos dos solos previstas na Lei do planeamento urbanístico, definindo a principal finalidade para cada categoria de uso dos solos e compatibilizando a mesma com outras finalidades como subcategoria do caso. Através do planeamento racional e da distribuição espacial dos recursos de solos, potencia-se a rentabilidade dos solos, delineando a sua utilização em aproximadamente 36,8 km2 abrangidos pelo presente Plano Director para os próximos 20 anos, de forma a construir um ambiente comunitário habitável, verde e dotado de equipamentos de utilização colectiva de boa qualidade.
O Projecto do Plano Director apresenta 8% de terrenos destinados a zonas verdes ou de espaços públicos abertos e 18% para zona de conservação ecológica. Prevê-se ainda que sejam construídos corredores verdes costeiros ao longo da Zona B dos Novos Aterros Urbanos, das Zonas do Lago Nam Van e do Lago Sai Van e da Barra e que o novo aterro planeado na Zona A dos Novos Aterros Urbanos também seja destinado a espaço verde de lazer, sublinhando assim as características urbanas costeiras.
Por outro lado, houve um membro na sessão a sugerir a solução do traçado elevado para a Linha Leste do Metro Ligeiro, a MLM explicou que embora o custo do traçado elevado seja mais baixo em comparação com o do traçado subterrâneo, o viaduto no troço marítimo sofrerá mais restrições climáticas, enquanto a solução do traçado subterrâneo agora apresentada possui condições do funcionamento durante o mau tempo, produzindo efeitos positivos no alívio do grande fluxo de passageiros na Zona Norte e na Taipa. Além disso, a empresa de consultoria da Linha Leste adiantou que, se for adoptada a solução do traçado elevado, isso irá afectar a paisagem e o aproveitamento dos terrenos do corredor verde central da Zona A.
A próxima sessão de consulta especial é dirigida a associações e terá lugar no dia 9 de Outubro, as quais podem intervir para expressar a sua opinião, mediante inscrição escrita dentro do prazo estabelecido. A 2.ª sessão de consulta ao público será realizada no dia 26 de Setembro. Todas as informações respeitantes às actividades da consulta pública, aos detalhes de inscrição e às observações estão disponíveis na página electrónica temática. Para além disso, de acordo com as orientações de prevenção epidemiológica estipuladas pela entidade responsável pela saúde, todos os participantes são sujeitos à medição da temperatura corporal, devem apresentar a Declaração de Saúde Pessoal válida e usar máscara durante toda a sessão.
As informações respeitantes ao respectivo Projecto do Plano Director e ao Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro estão disponíveis, respectivamente, na página electrónica temática da DSSOPT ( https://www.dssopt.gov.mo/pt/masterplan ) e da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) ( https://www.mlm.com.mo/pt/eastline.html ), cujos conteúdos compreendem o documento de consulta, a forma de inscrição para participar nas sessões de consulta pública, impressos, avisos, notícias de actividades e informações sobre os locais de exposição.
