2.ª Sessão de Consulta Pública sobre o projecto do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040)” e o “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”
Realizou-se hoje (26 de Setembro), a 2.ª sessão de consulta pública sobre o projecto do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) e o “Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, na sala polivalente do 5.° andar do Edifício situado na Estrada de D. Maria II n.° 33, a qual contou com a participação de cerca de 100 cidadãos que apresentaram opiniões e sugestões sobre a protecção da paisagem da zona entre o Lago Nam Van e o Lago Sai Van, o aumento das áreas verdes e de lazer, a preservação cultural, o aproveitamento dos terrenos comerciais em prol do desenvolvimento económico sustentável e diversificado, a interligação das estações da Linha Leste do Metro Ligeiro com as zonas urbanas, etc..
Até à presente data, as sugestões e opiniões sobre o Plano Director envolvem essencialmente questões sobre finalidades dos terrenos, espaços verdes abertos, a Zona A e aterros, habitação, ambiente paisagístico, etc.. E relativamente à Linha Leste do Metro Ligeiro, a maioria das pessoas afirmou que a construção da linha leste contribuirá para atenuar o problema do trânsito e, para além disso, levanta questões sobre a interligação entre as paragens, sobre zonas comerciais, sobre a prolongamento da rede, etc.. O Governo espera que a população continue a participar e a expressar as suas opiniões e a apresentar sugestões.
A maior parte das opiniões são preocupações sobre as condições gerais de construção no desenvolvimento urbanístico, no entanto, é de referir que o Plano Director é o primeiro plano previsto na lei, este deve ainda cumprir escrupulosamente a Lei do planeamento urbanístico assim como respeitar e ponderar a situação actual das áreas urbanas edificadas. Em simultâneo, com a integração da Macau na estratégia de desenvolvimento nacional, este contribuirá para criar mais condições para promover o desenvolvimento económico sustentável e diversificado. Em consequência disto, o conteúdo do Plano Director deve definir adequadamente os limites rígidos e os limites flexíveis, com vista a estabelecer um enquadramento estratégico com directrizes para os posteriores planos de pormenor. Para além disso, o projecto do Plano Director dá grande importância à salvaguarda do património cultural e à protecção dos recursos naturais, assim, a definição de um planeamento urbanístico adequado contribuirá para a salvaguarda do património cultural e a continuidade da atmosfera histórica e cultural e das características da paisagem, em conformidade com o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau e os respectivos diplomas legais.
Relativamente à Linha Leste do Metro Ligeiro, alguns cidadãos preocupam-se com a futura interligação das estações com as zonas urbanas, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) concorda que deverá haver uma melhor ligação entre os acessos das estações e as zonas residenciais ao longo do traçado, facilitando assim a deslocação dos cidadãos. Para além das zonas residenciais existentes, a MLM negociou com os serviços competentes sobre a ligação entre as futuras estações situadas na zona A e os edifícios circundantes, a fim de atrair mais residentes para a utilização do Metro Ligeiro.
A terceira sessão de consulta pública terá lugar no dia 10 de Outubro de 2020 e o Governo da RAEM apela à participação dinâmica do público com as suas opiniões e sugestões. Tendo em conta as medidas contra a epidemia, as actividades de consulta pública requerem inscrição prévia no prazo estabelecido, o público pode inscrever-se na sessão e solicitar a intervenção no sentido de expressar a sua opinião através da página electrónica temática, sendo também bem-vinda a participação das associações na segunda sessão exclusiva a realizar no dia 9 de Outubro de 2020, assim como a sua intervenção com a apresentação de opiniões, mediante inscrição escrita. Todas as informações respeitantes às actividades da consulta pública, aos detalhes de inscrição e às respectivas observações estão disponíveis na página electrónica temática. De acordo com as orientações sobre a prevenção e controlo da epidemia emitida pela autoridade de saúde, os participantes devem usar máscaras e estão sujeitos à medição da temperatura corporal e à apresentação de código de saúde válido.
As informações respeitantes ao respectivo Projecto do Plano Director e ao Projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro estão disponíveis, respectivamente, na página electrónica temática da DSSOPT ( https://www.dssopt.gov.mo/pt/masterplan ) e da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. (MLM) ( https://www.mlm.com.mo/pt/eastline.html ), cujos conteúdos compreendem o documento de consulta, a forma de inscrição para participar nas sessões de consulta pública, impressos, avisos, notícias de actividades e informações sobre os locais de exposição.
