O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, anunciou, hoje (1 de Outubro), que, devido ao impacto da continuidade da pandemia COVID-19 na recuperação da economia local, e tendo em consideração as baixas receitas do governo e da despesa pública rígida, o orçamento financeiro para o ano em curso poderá não ser suficiente até ao final do ano, e que, por isso, o governo planea injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva finaceira no orçamento financeiro, cuja proposta de alteração do orçamento será apresentada à Assembleia Legislativa, sendo a segunda deste ano.
Ao falar à comunicação social depois de assitir à recepção no âmbito das celebrações do 71º Aniversário da Implantação da República Popular da China, Ho Iat Seng admitiu ser natural que o governo assuma, durante o ano 2020, a pressão financeira relativamente pesada. Explicou que, em Abril, o governo apresentou uma proposta de alteração do orçamento do ano financeiro de 2020 à Assembleia Legislativa, onde foi ajustada a previsão anual da receita bruta do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões de patacas. A influência da pandemia COVID-19 e o abrandamento do sector do jogo continuam e, apesar das baixas receitas do governo, o erário público tem de suportar as despesas rígidas, incluindo o pagamento dos salários dos funcionários públicos, da previdência social, da educação e da saúde pública, com um aumento relativo dos gastos com a saúde devido aos trabalhos da prevenção e combate à epidemia.
O Chefe do Executivo disse que, tendo em vista a situação irrecuperável das receitas, este ano, o orçamento financeiro poderá não ser suficiente para suportar as despesas até ao fim do ano, apesar de já ter sido injectada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano, prevendo-se ser suficiente apenas até ao fim do corrente mês. Explicou que, por essa razão, o governo planea atribuir mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira ao orçamento anual, cuja proposta de alteração do orçamento será apresentada à Asembleia Legislativa, sendo a segunda deste ano.
Em relação à instrução dada aos serviços públicos, pelo governo, no sentido de um corte em dez por cento do orçamento financeiro, Ho Iat Seng salientou que esse corte nos serviços públicos deve ser realizado através de poupanças com as despesas do funcionamento quotidiano, ficando assim já com um orçamento apertado, sendo impossível reduzir a despesa rígida, reiterando que o governo não pode permitir a diminuição nos pagamentos de apoio à sociedade, por isso, o governo não tem possibilidades de cortar o orçamento financeiro mais uma vez.
As propostas da execução orçamental do ano financeiro de 2019 e da segunda alteração ao orçamento, e do orçamento financeiro para o ano de 2021 serão apresentadas à Assembleia Legislativa, em Novembro.
No que diz respeito às medidas de apoio económico, Ho Iat Seng esclareceu que a primeira e segunda rondas dos apoios económicos contra a epidemia foram atribuidos numa situação em que o mercado de origem de turistas do Interior do País estava fechado devido à pandemia COVID-19, ou seja, foram medidas tomadas numa situação em que Macau estava totalmente isolada e a economia local circulava apenas de forma interna, e por essa razão, estas medidas não são aplicáveis a longo prazo. Acrescentou que, actualmente, como a emissão de vistos individuais para todo o País já foi retomada e as medidas de «circulação económica para o exterior» recuperadas, o governo da RAEM não deve gastar mais erário público, não havendo planos para mais medidas de apoio económico, mas continuará acompanhar o impacto que evuloção da pandemia terá.
Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano.