O “Salário mínimo para os trabalhadores” entrará em vigor no dia 1 de Novembro do corrente ano. A fim de permitir aos empregadores e trabalhadores dos vários sectores conhecer os conteúdos estipulados na nova Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar duas sessões de esclarecimento abertas ao público, onde serão discutidos casos, havendo também uma sessão de perguntas e respostas, bem como a conjugação com uma simulação dos direitos e interesses laborais, para explicar ao público de forma concisa os conteúdos sobre o objecto da elaboração da Lei, o âmbito de aplicação, a composição e o valor do salário mínimo e a remuneração do trabalho extraordinário. Espera-se que as sessões de esclarecimento possam permitir aos trabalhadores e empregadores conhecer os seus próprios direitos e interesses legítimos, compreender e cumprir a lei, contribuindo assim para o desenvolvimento de relações laborais harmoniosas e estáveis.
As sessões de esclarecimentos terão lugar nos dias 18 e 24 do corrente mês, sendo cada sessão das 15:00 horas às 17:00 horas, na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”, Macau, e serão conduzidas em cantonense. Convidam-se os interessados em participar a efectuar a marcação a partir de hoje, durante as horas de expediente, contactando a Sr.ª Leong ou o Sr. Mak, através dos telefones n.os 83999347 ou 83999342, ou ainda por fax n.º 28526345 ou correio electrónico em dsaldit@dsal.gov.mo. Em articulação com os trabalhos de prevenção da epidemia, o número de participantes para estas sessões de esclarecimento será limitado, sendo que, as inscrições serão admitidas por ordem de entrada.