O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje, o relatório de auditoria da conta geral de 2019, explicando a situação concreta dos trabalhos desenvolvidos pelo Comissariado da Auditoria (CA) após a entrega das necessárias contas e informações pela Direcção dos Serviços de Finanças em finais de Maio deste ano.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu que o CA examinou a conta ordinária integrada da RAEM que reflecte as receitas, as despesas e os activos nos totais de cerca de 140,7 mil milhões de patacas, 84,7 mil milhões de patacas e 166,8 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros das receitas gerais da RAEM, de 43 serviços integrados, de 13 serviços dotados de autonomia administrativa, de 4 contas independentes e da conta central da Caixa de Tesouro, bem como as contas de gerência de 13 serviços dotados de autonomia administrativa e de 39 entidades autónomas, envolvendo cerca de 4 710 000 registos contabilísticos. A nota 27 da Reserva Financeira, incluída no relatório da conta ordinária integrada da RAEM, apresenta um saldo final da Reserva Financeira de cerca de 579,4 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1 070 000 registos contabilísticos.
Relativamente às contas agregadas dos organismos especiais, os rendimentos, os gastos e os activos totalizam, respectivamente, cerca de 29,4 mil milhões de patacas, 12,5 mil milhões de patacas e 440,8 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1730000 registos contabilísticos de 8 organismos especiais. Ho Veng On referiu ainda que devido à contínua e crescente complexidade das teorias e práticas contabilísticas das contas elaboradas no regime contabilístico de acréscimo e como se tem verificado uma diversificação de modalidades de investimentos financeiros cada vez mais complexas, o volume de tarefas de auditoria respeitantes às contas agregadas dos organismos especiais e da Reserva Financeira tem vindo a aumentar significativamente ao longo dos anos, portanto, o CA tem vindo a reforçar a qualificação dos recursos humanos de auditoria.
Em articulação com as necessidades de desenvolvimento, o Comissariado da Auditoria celebrou, no ano passado, um Memorando de Cooperação com o Centro de Tecnologia Informática do Gabinete de Auditoria Nacional, para uma plena actualização e modificação do Programa Informático de Auditoria in loco que foi desenvolvido e entrou em funcionamento em 2011. Desde a configuração das funções até à programação do sistema, desde o exame e teste preliminar até à formação do pessoal de construção nuclear, desde a pré-operação dos dados contabilísticos até ao exame e recepção dos ficheiros da versão final, os diversos planos de trabalhos foram executados de forma programada, de modo a assegurar que o referido programa funcione correctamente em ambiente real e com os dados reais. Paralelamente, a informatização dos trabalhos de auditoria tem vindo a ser desenvolvida na área de auditoria financeira, tendo sido elevada a eficácia e a exactidão dos trabalhos.
Ho Veng On referiu que a conta geral de 2019 da RAEM é a primeira elaborada segundo a nova Lei de enquadramento orçamental e dos seus diplomas complementares, assinalando um novo marco na elaboração das contas e operação financeira do governo da RAEM. Assim, o CA vai continuar a estar atento à execução da nova lei e a rever o conteúdo do Despacho do Comissário da Auditoria. Na actual era de informação, Macau está a desenvolver-se numa cidade inteligente de forma pró-activa, com a expectativa de que a tecnologia informática na área da gestão financeira se mantenha actualizada e aperfeiçoada no governo da RAEM. Além disso, devido ao COVID-19, por razões de segurança, o CA ajustou os trabalhos de auditoria planeados desde o início do ano até à recepção das contas em finais de Maio. Embora os serviços enfrentassem pressão para recuperar o tempo perdido para o seu trabalho, os mesmos entregaram as contas e as informações basicamente a tempo. Por isso o CA apresentou especial agradecimento aos serviços.
Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que a conta geral de 2019 da RAEM foi elaborada de acordo com a legislação vigente e reflecte, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução orçamental ou de exercício de 2019 dos serviços e organismos do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano. No relatório o Comissário da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à conta geral de 2019 da RAEM.
Os relatórios do Comissário de Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à conta ordinária integrada da RAEM e às contas agregadas dos organismos especiais, em conjunto com as respectivas demonstrações financeiras, constituem o relatório de auditoria da conta geral de 2019. O referido relatório que foi oportunamente submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa, foi objecto de apresentação formal em sessão plenária do órgão legislativo, encontrando-se o mesmo ao dispor do público interessado nas instalações ou no website do CA.