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Chefe do Executivo reúne-se com representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau para ouvir opiniões sobre elaboração das LAG

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebe, em audiência, representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau para ouvir as suas opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu, hoje (19 de Outubro), na Sede do Governo, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, e outros membros dos corpos directivos, para auscultar opiniões e sugestões no âmbito das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2021.

Si Ka Lon referiu que a associação que representa recolheu, nos bairros comunitários, opiniões dos residentes em matéria de acção governativa para o próximo ano e após distribuição por grupos, apresenta ao governo 13 tópicos, nomeadamente:1) Em tempo oportuno, dar continuidade às medidas de alívio às dificuldades, sendo necessário mecanismos eficientes de longo prazo para manter a estabilidade do bem-estar social; 2) Concretizar o sistema universal de seguro médico, providenciando apoios em assistência médica de medicina tradicional chinesa na comunidade; 3) Prestar atenção às reivindicações da população no âmbito da habitação, concretizando as candidaturas de natureza permanente para a habitação económica; 4) Em coordenação com o plano director urbanístico, promover um novo progresso para a renovação urbana; 5) Implementar linhas de acção governativa para pessoas da terceira idade, aperfeiçoando as condições transfronteiriças que permitam o bem-estar dos idosos na Grande Baía; 6) Aperfeiçoar as legislações de defesa dos consumidores, protegendo os seus direitos e interesses; 7) Aumentar os apoios à inovação e ao empreendedorismo, incentivando à diversificação económica adequada; 8) Adoptar ideias inovadoras para enfrentar novos desafios, criando um novo capítulo para o desenvolvimento Ilha Hengqin-Macau; 9) Acelerar a reforma da Administração Pública, impulsionando a Governação Electrónica para facilitar a população; 10) Estabelecer planos de longo prazo para políticas de trânsito, aperfeiçoando o ordenamento dos transportes; 11) Concretizar políticas cordiais junto das famílias, criando um ambiente social de igualdade; 12) Apoiar os jovens a progredir na carreira profissional, elevando as suas potencialidades para contribuir na sociedade; 13) Desenvolver as actividades turísticas de marca e estabelecer o centro mundial de turismo.

Por sua vez, o presidente da direcção, Lei Leong Wong, indicou que, depois de o plano de comparticipação pecuniária, no desenvolvimento económico, ter sido implementado por vários anos, sugere-se ao governo a criação de um mecanismo para distribuição dos saldos financeiros positivos, procedendo a uma avaliação consoante os saldos financeiros positivos em cada ano. Disse também esperar que o governo possa prestar apoio ao emprego para os idosos que ainda possuam capacidade e vontade de regressarem ao mercado laboral, para que continuem a desempenhar funções que permitam tirar proveito das suas capacidades e contribuir para a sociedade, no sentido de concretizar as políticas em que se confere ao “cidadão sénior um sentimento de valorização”.

A vice-presidente Song Pek Kei considerou que o desenvolvimento Ilha Hengqin-Macau constitui um ponto de partida para avanços na diversificação económica local, no futuro, por isso espera que o governo possa conseguir obter junto do Governo Central maior poder de iniciativa, para que o enquadramento do desenvolvimento Ilha Hengqin-Macau possa ter uma maior correspondência às necessidades de progresso do território, aumentando a confiança e dinâmica da população relativamente ao desenvolvimento desta zona.

Na mesma ocasião, o presidente do conselho fiscal, Ip Kuai Peng, e os vice-presidentes de direcção, Ao Ieong Kong Kao e Chan Peng Peng, também manifestaram opiniões sobre vários temas, designadamente a governança urbana, ambiente de exploração de negócios para as pequenas e médias empresas, ingresso ao emprego dos estudantes finalistas, entre outros.

Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões que a Aliança de Povo de Instituição de Macau apresentou sobre a acção governativa, afirmando que o governo irá analisá-las, estudá-las e assimilá-las, as quais servirão de referência para a elaboração das Linhas de Acção Governativa do ano 2021. Ao responder sobre o modelo de atribuição do plano de comparticipação pecuniária, garantiu a continuidade do plano, no próximo ano, contudo quanto ao método reconheceu haver diferentes opiniões na sociedade, há quem espere que continue a ser monetário e há quem apoie ser através do cartão de consumo ou outros métodos, por forma a incentivar o consumo interno, ajudar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas que venham a impulsionar também o emprego. Disse que o governo irá ponderar o assunto de forma integrada. Quanto à eventual terceira etapa de medidas de apoio económico, o mesmo responsável reiterou que a decisão dependerá da situação epidémica e da situação económica e financeira do próximo ano, sublinhando que o governo tem de cumprir, escrupulosamente, a Lei Básica, nomeadamente seguir o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, para proceder a uma avaliação cautelosa, sendo ainda preciso acumular o necessário para as adversidades e resolver os problemas de forma pragmática.

Por outro lado, o Chefe do Executivo respondeu também a questões sobre o alívio das medidas de prevenção epidémica e trânsito. Explicou que por motivos de volatilidade da situação epidemiológica a nível internacional, não irá, neste momento, alterar as políticas de entrada no território, para evitar casos importados que causará a integração na lista das regiões com médio risco, facto que irá provocar a activação do mecanismo de interrupção do alívio de restrições. Considerou que, nesta fase, o mais importante é garantir a segurança e estabilidade da sociedade. Em relação ao trânsito, disse ser mais difícil criar espaços de estacionamento nas zonas antigas, pelo que nas novas zonas urbanas irá certamente criar condições para que o planeamento seja feito da melhor maneira.

No encontro estiveram ainda presentes o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Cheong Chok Man, bem como, vários vice-presidentes da direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, entre outros.

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