Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) para ascultação de opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), realizaram, ontem (20 de Outubro), na Sede do Governo, uma sessão de debate para ouvir as opiniões e sugestões sobre a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2021. Os onze representantes de Macau à APN, presentes na sessão, usaram da palavra.
Kou Hoi In começou por elogiar o bom trabalho de Macau na prevenção e controlo da epidemia, contudo o seu impacto na economia evidenciou o problema da indústria única. Propôs ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) acelerar e impulsionar a diversificação adequada da economia, devendo incentivar ainda mais o mundo empresarial a promover a diversificação das indústrias, bem como, atrair capitais estrangeiros para investir nas novas indústrias em Macau, no sentido de estimular a participação das empresas locais. Disse também que espera do governo a introdução de políticas aptas a receber quadros qualificados, o mais rápido possível, e tendo em consideração a diversificação das indústrias, permitir a entrada daqueles que são necessários, contribuindo igualmente para a formação de quadros qualificados locais.
Lao Ngai Leong referiu que os trabalhos de promoção da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin registaram avanços positivos, o que irá beneficiar a diversificação das indústrias de Macau. Considerou que o governo deve procurar um novo ponto de crescimento económico a par do aperfeiçoamento contínuo do ambiente de exploração de negócios. Propôs ainda a intensificação e aceleramento da reforma da administração pública, como também, intensificar o fomento da Governação Electrónica. Por outro lado, no que diz respeito à renovação urbana e planeamento das novas zonas, defende que o governo deve adoptar uma atitude proactiva, aproveitar ao máximo os espaços e aperfeiçoar as estruturas verdes do território, por forma a corresponder melhor ao posicionamento da cidade como centro mundial de turismo e lazer.
Chui Sai Peng propôs ao governo reforçar a promoção da imagem nítida de Macau no exterior, incluindo, a imagem de uma cidade segura e saudável devido à eficácia do plano de prevenção e controlo da epidemia, permitindo a mais residentes do Interior da China terem conhecimento e visitarem o território munidos de confiança, no sentido de impulsionar a recuperação do turismo e da economia. Afirmou ainda que as legislações no âmbito da construção civil encontram-se desactualizadas ou em situações de vazio legal. Uma vez que as técnicas utilizadas evoluem constantemente, considerou que o governo deve dar importância ao acompanhamento da evolução do tempo e introduzir melhorias nas respectivas legislações, destacando que os padrões e parâmetros de algumas técnicas podem passar a ser definidos em regulamentos, facto que facilita uma actualização atempada.
Entretanto, Ng Siu Lai, Lok Po, Paula Hsião Yun Ling, Si Ka Lon, Iong Weng Ian, Sio Chi Wai, Lai Sai Kei, e Ho Kevin King Lun abordaram temas que variam entre, integração no desenvolvimento da Grande Baía, encontrar soluções para o problema das inundações, aumentar os investimentos em infra-estruturas públicas, plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, redução e isenção de impostos, subsídio de consumo, informatização de processo judicial, desenvolvimento saudável do sector do jogo, políticas de habitação, quadros qualificados em ciência tecnológica, infraestruturas, regime fiscal, desenvolvimento das equipas de docentes, recursos educativos, entre outros, apresentando opiniões e sugestões.
O Chefe do Executivo agradeceu aos onze representantes de Macau à APN pela participação activa na apresentação de sugestões para a acção governativa, garantindo que o governo irá analisar e estudar seriamente, dando ainda instruções aos secretários para usar como referência aquando da elaboração das linhas de acção governativa para o próximo ano em cada uma das tutelas. Relativamente à diversificação das indústrias afirmou que o Governo da RAEM tem promovido os respectivos trabalhos, de forma activa e ordenada, sem nenhuma interrupção, sendo actualmente prioridade desenvolver a indústria da medicina tradicional chinesa. Revelou que o Executivo encontra-se, neste momento, empenhado na elaboração da proposta de lei intitulada «Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses», cujo diploma será entregue à apreciação da Assembleia Legislativa, o mais rápido possível. Acrescentou que, no futuro, a medicina tradicional chinesa poderá ser registada após apreciação e aprovação, facto que irá beneficiar à atracção de capitais para desenvolvimento.
O mesmo responsável adiantou que outro novo ponto de crescimento económico será o desenvolvimento do sector financeiro, sendo que, no próximo ano, o governo irá promover de forma contínua mas para isso, irá legislar vários diplomas complementares. Disse esperar ainda que o sector comercial apresente mais sugestões e impulsione activamente a diversificação das indústrias de Macau e afirmou que caso o sector introduza bons projectos, o governo irá certamente prestar os devidos apoios.
Quanto às políticas de quadros qualificados, o Chefe do Executivo indicou que a Administração está a proceder o estudo e aperfeiçoamento dos respectivos mecanismos de apreciação e aprovação, bem como, a estudar as questões inerentes ao foro jurídico. Explicou que, em termos gerais, as políticas que permitam a entrada de quadros qualificados, têm de ser devido às exigências derivadas da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento social. Sublinhou que os quadros qualificados que vierem para Macau têm de contribuir concretamente em prol da sociedade, além disso, a ponderação terá de ser feita de forma integrada e consoante a situação de emprego dos residentes locais, para determinar a quantidade adequada de forma moderada. Relativamente à reforma administrativa, o Chefe do Executivo afirmou que devido à complexidade dos trabalhos, tendo em conta que os problemas existentes na máquina administrativa pública foram acumulados a longo prazo, e devido à sua complexidade, será impossível concluir a sua reforma em um ou dois anos, por isso não só precisa de tempo como deve de ser promovida de forma ordenada. Neste sentido, disse considerar necessário ser pragmático e não proceder com a reforma só por fazer. Destacou ainda que o empenho no impulso da Governação Electrónica incrementa o objectivo final de elevar a eficácia administrativa.
Na sessão de debate, o Chefe do Executivo reiterou que, no próximo ano, irá certamente aumentar o investimento nas infra-estruturas públicas, e acredita que os projectos irão impulsionar uma série de oportunidades de emprego. Reconheceu que as legislações vigentes possuem alguns problemas, confirmando que o governo está empenhado nos trabalhos de legislação e revisão, no entanto, as propostas de lei que estão na lista deste ano, o Executivo irá entregar à apreciação da Assembleia Legislativa dentro do período definido para o efeito.
Quanto à renovação urbana, o Chefe do Executivo referiu que a obra de construção de habitação para alojamento temporário e o regime geral de renovação urbana serão dois temas legislados simultaneamente, ao que espera que venha a permitir, a todos os residentes envolvidos, verificar as condições do alojamento durante a renovação em curso, dando confiança para que tenham vontade de aceitar e colaborar nas respectivas mudanças.
No encontro estiveram ainda presentes o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Cheong Chok Man.
