Conselho para os Assuntos Médicos realizou a terceira reunião plenária
O Conselho para os Assuntos Médicos realizou, terça-feira, 27 de Outubro , a terceira reunião plenária de 2020 continuando a discutir o conteúdo de diplomas legais complementares relacionados com o “Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”. Na reunião, o Dr. Lei Chin Ion, Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos explicou que durante a discussão da proposta de lei na reunião da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, alguns deputados manifestaram preocupação com a relação de poder e responsabilidade entre o Conselho dos Profissionais de Saúde e os Serviços de Saúde em futuros processos disciplinares contra os profissionais de saúde e a forma de garantir que o pessoal médico tenha apreciação justa no procedimento disciplinar.
Foram ainda debatidos os pressupostos que devem orientar a Autoridade Monetária no momento em que se reúna com o sector dos seguros para discutir o “Regime de Seguro de responsabilidade civil profissional”, especialmente na área de prémio de seguro, valor de compensação. A este propósito do Dr. Lei Chin Ion encorajou os membros do Conselho para os Assuntos Médicos a recolher opiniões do sector relevante, para informar Autoridade Monetária e organizar reuniões quando tal seja necessário. Além disso, o Dr. Lei Chin Ion também incentivou os membros presentes a expressarem activamente as suas opiniões sobre o “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores” durante o período de consulta pública de 6 de Outubro a 4 de Dezembro de 2020.
Na reunião, os membros do Conselho para os Assuntos Médicos votaram e aprovaram a acta da 70ª sessão e a Secretária-Geral, Dr.a Leong Pui San apresentou: o conteúdo-chave do Projecto de Regulamento Administrativo de “Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde”, a implementação e acompanhamentos relacionados de “Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde”, e o conteúdo-chave do texto de consulta pública do “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”. Durante a reunião, os membros do Conselho analisaram os temas agendados, incluindo também as disposições relativas à nomeação de órgão instrutor nos procedimentos disciplinares e à situação de impedimento. Por sua vez, no que se refere ao seguro de responsabilidade civil profissional, os membros apresentaram as suas opiniões e sugestões, tais como, o prémio de seguro, franquias e valores de indemnização de seguros.
Também estiveram presentes na reunião: Ung Pui Kun, Vice-Presidente e os outros membros presentes: Lo Iek Long, Xie XueBin, Chen Xin, Zhou Hua, Lam Nogueira, Oi Ching Bernice, Ng Wai I, Au Chi Keung, Fong Nim Seong, Ho Sut Heng, Chan Cheong Kin, Chan Un Wa, Chan Wai Sin, Chan Weng Sai, Chang Tam Fei, Cheng Wai Keong, Cheong Weng Heng, Choi Ka Man, Hoi Mang Hong, Kwok Chau Sha, Lei Chon Leng, Leong Iok Wa, Leong Wai Meng, Leung Pou Lun, Li Peng Bin, Lin Che Cheng, Lin Wei,Lo Chio Kam, Lo Peng Iok, Ng Kuok Leong, Pai Ki Man, Tai Wa Hou, Tang Kwong Yui, Vong Yan Yan Aliás Lucia Vong, Wong Cheng Wa e Wong Chon Kit. (listados em nenhuma ordem específica).