Procedimentos de Apreciação Substancial das Candidaturas a Habitação Económica
O Instituto de Habitação realizou hoje (dia 29) o sorteio informático do concurso geral de habitação económica de 2019 para elaboração da lista com a ordenação dos candidatos, tendo o mesmo sido transmitido em directo através dos canais do Gabinete de Comunicação Social (GCS), tendo sido disponibilizados, a partir das 14H30 de hoje, o sistema electrónico de consulta (www.ihm.gov.mo), bem como a conta de WeChat do IH e do telefone com atendimento interactivo disponível 24 horas (8490 1300), para facilitar aos candidatos a consulta da sua ordenação após o sorteio.
De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2015, o acesso ao sorteio informático é efectuado através de um número chave composto por oito dígitos obtidos de forma manual, que é inserido no sistema informático e activa o programa de sorteio informático, que elabora a lista com a ordenação dos candidatos.
O sorteio informático do concurso geral de habitação económica de 2019 foi presidido pelo Presidente do IH, Arnaldo Santos, e os oito convidados para proceder o sorteio foram os representantes do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública: Au Ieong Iu Kong, Vong Su Sam, Chan Ka Leong, Lo Wa Kit, Ao Ieong Ut Seng, Ku Ka Ho, Mak Heng Ip e Leong Sin Man.
Durante o prazo da apresentação das candidaturas de habitação económica, decorrido de 27 de Novembro de 2019 a 26 de Março de 2020, o IH recebeu 37,487 boletins de candidatura. Os respectivos dados estatísticos encontram-se disponíveis na página electrónica do IH, para que os candidatos possam consultar a sua situação de candidatura.
Nos termos da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, o IH efectua os procedimentos de apreciação de acordo com o sistema “primeiro a apreciação preliminar, em seguida o sorteio informático e por fim a apreciação substancial”. Após apreciação preliminar, foram admitidas 35,765 candidaturas e excluídas 1,722 candidaturas tendo os motivos sido: apresentação pelo candidato de mais do que um boletim no presente concurso, não ter suprido as deficiências documentais no prazo fixado, ter desistido da candidatura por sua iniciativa, etc..
A lista com a ordenação dos candidatos encontra-se afixada, de 30 de Outubro a 13 de Novembro de 2020, nos quadros de avisos, no exterior do Edifício Cheng Chong, junto à Rua do Laboratório e Travessa do Laboratório de Macau, podendo ser consultada, pelos residentes, durante o horário de funcionamento.
Após o período da afixação da lista, o IH irá emitir um ofício de notificação para o primeiro grupo de 3,011 candidatos admitidos, de acordo com a ordem da lista de ordenação dos candidatos e o número de fracções disponíveis para atribuição, para proceder à apreciação substancial e preparação dos documentos relevantes, tais como: requerimento de autorização de candidatura a título excepcional, relatório do valor da avaliação dos imóveis no exterior da RAEM, etc.. No início do ano 2021, poderá ainda aceder à página electrónica do IH e através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” proceder ao carregamento dos respectivos documentos, ou através de marcação prévia, dirigir-se pessoalmente ao IH para apresentação dos documentos necessários. Caso ultrapasse o prazo fixado, sem que tenha procedido à apresentação dos documentos de forma completa ou não tenha procedido à apresentação dos mesmos, ao adquirente seleccionado será excluído.
As fracções de habitação económica disponíveis para aquisição no presente concurso serão construídas nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros, num total de 3,011 fracções, incluindo 760 fracções de T1, 998 fracções de T2 e 1,253 fracções de T3. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.
Para mais informações, poderão dirigir-se ao IH, durante as horas de funcionamento (Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau), ligar através do telefone n.º 2859 4875 ou consultar a página electrónica do IH.
