A Polícia Judiciária, divulgou, sábado (dia 14 de Novembro de 2020), uma situação de uma clínica que utilizou vales de saúde de uma pessoa já falecida. A clínica envolvida já não possuía protocolo comos Serviços de Saúde pois já em Agosto de 2018 o acordo tinha sido cancelado devido a diversas irregularidades detectadas na recepção dos vales de saúde. Mesmo assim, em Agosto de 2019, os Serviços de Saúde foram notificados pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de que após investigação tinham sido recolhidas provas sobre a recepção dos vales de saúde de um falecido naquela clínica. Naquela altura, Outubro de 2019, os Serviços de Saúde denunciaram a situação ao Ministério Público.
Os Serviços de Saúde reafirmam que não toleram infracções e apelam ao sector da saúde e aos residentes para não violarem a lei. Os Serviços de Saúde irão reforçar a fiscalização, a inspecção surpresa e a observação in loco dos profissionais de saúde e dos dados sobre os vales de saúde, para a detecção de eventuais irregularidades.
Na eventualidade dos utentes identificarem alguma situação irregular com os Vales de Saúde podem comunicar a situação ao Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde através do telefone n.º 28225050.
Os Serviços de Saúde alertam que todas as instituições médicas que sejam suspeitas de irregularidades, após investigação podem ser impedidas de participar no programa de comparticipação nos cuidados de saúde, como podem, também, ter a sua licença cancelada. As pessoas envolvidas necessitam de assumir a responsabilidade criminal.
Com vista a eliminar as fraudes através do uso de vales de saúde, em papel, os Serviços de Saúde lançaram, em 1 de Maio de 2018, uma versão electrónica dos vales de saúde para optimizar os diversos procedimentos, reduzindo o uso dos vales de saúde em papel. Desde o início do programa de comparticipação nos cuidados de saúde em 2009 até agora, foram realizadas 3918 inspecções, tendo sido denunciados ao Ministério Público 509 casos por eventual fraude do erário público. Foram cancelados protocolos com 50 profissionais de saúde devido a violações do regulamento, dos quais 9 casos em clínicas, 36 em medicina tradicional chinesa e 5 em medicina ocidental.