Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa responde às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve presente, hoje (17 de Novembro), na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às questões colocadas pelos Deputados, no âmbito do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2021. Revelou que sob o impacto da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, o mundo, incluindo Macau, enfrenta problemas a nível da economia e de empregabilidade. Acrescentou que a garantia de emprego depende da recuperação económica e prevê que apenas após a chegada da vacina e da respectiva vacinação da população permitirá ao Governo da Região Administrativa Especial (RAEM) reabrir aos estrangeiros, o que poderá vir a alterar a actual situação económica. A longo prazo, considera ainda que Macau terá igualmente de impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e das suas indústrias.
Ho Iat Seng indicou que, com o objectivo de recuperar o sector de turismo, o Governo da RAEM lançou várias medidas de incentivo e efectuou diversas acções de promoção junto dos residentes do Interior da China para dar conhecimento que podem visitar Macau sem precisarem de fazer quarentena. Acrescentou que o governo continuará a reforçar a promoção externa como forma de difundir que Macau é uma cidade saudável, e realizar, se as condições permitirem, vários eventos e actividades para atrair mais turistas nas próximas férias, nomeadamente no Natal, dia de Ano Novo e no Ano Novo Chinês. Revelou ainda que se não forem registados casos locais de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, em Hong Kong, durante 14 dias consecutivos, haverá condições para ser considerada uma região de baixo risco, no sentido dos residentes de Hong Kong não necessitarem de ser submetidos a observação médica ao entrarem em Macau.
Quanto ao desenvolvimento económico, a longo prazo, o Chefe do Executivo considerou que Macau deve reforçar o impulso da diversificação adequada da economia e o ajustamento da estrutura industrial, o que representa uma orientação na futura na elaboração do segundo plano de desenvolvimento quinquenal da RAEM. Acrescentou que Macau é uma cidade pequena com dificuldades de desenvolver todas as suas indústrias, portanto, disse considerar necessário encontrar algumas áreas que correspondam ao desenvolvimento e às necessidades do mercado local, nomeadamente, a medicina tradicional chinesa, finanças, ciência e tecnologia. Além de dinamizar outras indústrias, Macau tem de continuar a manter um desenvolvimento saudável dos sectores do turismo e do entretenimento, referiu.
Relativamente à medicina tradicional chinesa, Ho Iat Seng, acredita que a futura aprovação da proposta de lei intitulada “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses”, na Assembleia Legislativa, poderá atrair mais fabricantes do Interior da China a produzir medicamentos com a denominação “Fabricado em Macau”. Adicionou dizendo que os medicamentos chineses envolvem um alto grau de produção automática e não necessitam de tantos recursos humanos, o que irá contribuir para aperfeiçoar a estrutura industrial do território, para além disso, adicionou que a denominação “Fabricado em Macau” é uma marca a valorizar e de confiança entre os consumidores do interior da China e do exterior.
Quando ao desenvolvimento do sector financeiro moderno, o mesmo responsável referiu que, actualmente, a RAEM tem o mercado de títulos, em que existe um nível de desenvolvimento da emissão de obrigações, mas como ainda não há um mercado secundário e respectivo regime jurídico, o governo irá acelerar primeiro a elaboração de diplomas complementares, sobretudo, os regimes de custódia e de registo, esperando implementar os mesmos, de forma gradual, no próximo ano, e impulsionar pragmaticamente o desenvolvimento do mercado de finanças e de títulos do território.
Questionado sobre o apoio à reconversão e valorização das Pequenas e Médias Empresas na tecnologização, o Chefe do Executivo disse que ser um tópico difícil, envolvendo quadros qualificados do sector, porém, o Governo da RAEM irá auxiliar as PME a desenvolverem a venda de produtos na Internet, fazendo votos para aproveitarem as tecnologias para alargar o mercado, além disso, o governo está empenhado no impulso dos trabalhos de incubação e formação de jovens na área, desejando que possam contribuir para tecnologização das PME.
Relativamente à importação de quadros qualificados, Ho Iat Seng afirmou que o governo irá optimizar mais um planeamento de topo, respectivas políticas e regulamentos, definindo, de forma rigorosa, os critérios e pontuações, com o objectivo de importar os que contribuem para o desenvolvimento da diversificação industrial de Macau.
O Chefe do Executivo respondeu ainda, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa, às questões colocadas por 31 Deputados, abrangendo temas, tais como, o regime fiscal, a Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau (Hengqin), reforma da administração pública, reforma jurídica, despesas públicas, cidade inteligente, desporto, desenvolvimento dos jovens, apoio financeiro a associações, ensino superior e serviços médicos, entre outros.