Recuperação do terreno do Estado situado na Estrada Almirante Marques Esparteiro.
O Governo da RAEM realizou, hoje (dia 24), uma acção interdepartamental para desocupação e recuperação dos terrenos do Estado situados na Estrada Almirante Marques Esparteiro e ao lado da Estrada Nordeste, na Taipa, com uma área total de 193 775m2.
Os terrenos recuperados nesta acção abrangem duas partes, a parcela A situada na Estrada Almirante Marques Esparteiro, ao lado da Estrada Nordeste, na Taipa (destinado inicialmente ao parque temático “Parque Oceanis”), com uma área de cerca de 134 891m2, cuja concessão foi declarada caduca, em Dezembro de 2018, pelo Governo da RAEM, e um outro terreno adjacente ao este que foi ocupado ilegalmente, o qual é composto por seis parcelas B1, B2, B3, B4, C1 e C2 e com uma área total aproximada de 58 884m2.
Nos terrenos acima referidos encontram-se obras ilegais compostas por tapumes e coberturas e depositados contentores, materiais de construção e objectos, veículos estacionados, etc.. Recentemente, a DSSOPT emitiu a notificação de despejo do terreno , exigindo a desocupação e devolução do terreno dentro do prazo fixado e, relativamente ao terreno ilegalmente ocupado, a DSSOPT publicou o edital no Boletim Oficial para o desencadeamento dos procedimentos administrativos de desocupação do mesmo.
Decorridos os prazos de desocupação dos dois terrenos, ainda se encontravam ali obras ilegais, materiais de construção, objectos e veículos, assim, o Governo procedeu, hoje, à acção conjunta interdepartamental para a desocupação e recuperação dos respectivos terrenos, assim como à vedação dos mesmos e à colocação de avisos para evitar a ocupação ilegal por terceiros.
