O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura para o recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos encontra-se aberto a partir de 26 de Novembro, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas (26 de Novembro a 15 de Dezembro).
O prazo de validade dos resultados do presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura é de três anos. Os candidatos que forem classificados “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, dentro de três anos a contar da data da publicação da lista classificativa do referido concurso, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, realizados pelos serviços públicos que os pretendem recrutar, e também nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de licenciatura, por exemplo: as de técnico, adjunto-técnico, entre outras.
Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 15 de Dezembro de 2020, detenham habilitações académicas de licenciatura (ou mestrado ou doutoramento que correspondam a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura) e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais vigentes (idade igual ou superior a 18 anos mas inferior a 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.
As pessoas interessadas podem optar pela apresentação presencial de candidatura ou pela inscrição através da plataforma electrónica de apresentação de candidaturas, dentro do prazo, apresentando a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do certificado de licenciatura (ou cópia dos documentos comprovativos que indiquem claramente que este corresponde a um ciclo de estudos integrados de mestrado/doutoramento).
Relativamente à epidemia, para evitar a aglomeração no local de apresentação de candidaturas, sugerimos utilizar a plataforma electrónica de apresentação de candidaturas. Os interessados que ainda não possuam “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (adiante designado por Conta única de acesso comum), podem descarregar a aplicação para telemóvel "Acesso comum aos serviços públicos da RAEM" e seguir as instruções, podendo facilmente abrir conta à distância. Depois de a activar, podem aceder à plataforma de apresentação de candidaturas ou à aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», para apresentar, a candidatura dentro do prazo, e efectuar o carregamento dos documentos requeridos.
Na apresentação do certificado de habilitações académicas, deverá ser prestada atenção especialmente ao seguinte:
- O nome e os dados pessoais constantes no certificado de habilitações académicas devem ser idênticos aos constantes no documento de identificação. Se não forem, deve ser apresentado um documento que comprove a alteração de nome emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação ou um outro documento comprovativo do nível de habilitações académicas que tenha obtido.
- Aos detentores de habilitações académicas obtidas no Interior da China, é obrigatório entregar o certificado de licenciatura;
- Se o candidato for graduado em curso de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura e o certificado respectivo também não indicar claramente que estes correspondem a um ciclo de estudos integrados, deve anexar outros documentos para efeitos de comprovação.
Os candidatos podem optar por realizar a inscrição do concurso por meios electrónicos ou por apresentar presencialmente a candidatura
1. Candidatura electrónica
Os indivíduos que já possuem a “Conta única de acesso comum” podem utilizá-la para aceder à plataforma de apresentação de candidaturas. Chama-se a atenção para que a candidatura só é considerada concluída após a emissão do número de recibo pela plataforma. Assim, apela-se aos interessados que acedam à plataforma e apresentem a candidatura com antecedência, de modo a evitar apresentações fora do prazo.
2. Candidatura presencial
O candidato poderá apresentar a candidatura pessoalmente ou através de qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, na cave 1 do Edifício Administração Pública situada na Rua do Campo n.º 162. Horário de expediente: de 2.ª feira a 5.ª feira, das 09,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço, excepto nos feriados públicos. Os candidatos podem fazer a marcação prévia, através da internet para apresentação de candidaturas pessoalmente, na página electrónica do Regime de Gestão Uniformizada (https://concurso-uni.safp.gov.mo/), e depois apresentar a candidatura de acordo com o horário escolhido.
As informações sobre o concurso podem ser consultadas na página electrónica do Regime de Gestão Uniformizada ou através da linha aberta 8866 8866.
