Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM realizou um colóquio sobre o «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021», recebendo opiniões e sugestões apresentadas por vários académicos
O Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau realizou, recentemente, um colóquio académico sobre o «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021», tendo contado com a participação activa de especialistas académicos das instituições do ensino superior de Macau. O colóquio foi presidido pela Coordenadora do referido Centro, Dra. Lei Lei Na, tendo estado presentes, nomeadamente, o Professor Catedrático Matthew Liu e o Professor Associado Gu Xinhua da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, o Professor Catedrático Liu Chengkun da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Coordenador Wang Changbin do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo do IPM, o Professor Coordenador Lou Shenghua da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais do IPM, o Professor Coordenador Chu Hin Long, o Coordenador de Curso Li Lue, o Coordenador de Curso Zhang Tao, o Professor Adjunto Wang Wanli, o Coordenador Yin Yifen e o Professor Adjunto Peng Yanchong do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais, e o corpo de investigação do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” e três doutorandos do IPM, num total de 26 participantes. Os académicos presentes no colóquio apresentaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo do «Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021».
No colóquio, a Coordenadora do Centro Lei Lei Na referiu no seu discurso que o ano de 2020 foi um ano anormal para o século XXI, a epidemia do Novo Coronavírus tem provocado impactos mais graves e mais duradouros do que a epidemia de SARS, e Macau também está a ser gravemente afectada; portanto, o «Relatório das Linhas de Acção Governativa» apresentado no corrente ano foi alvo de grande atenção da sociedade. Foi por esta razão que o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM organizou este colóquio académico, esperando que todos pudessem apresentar as opiniões e sugestões sobre as linhas de acção governativa para o próximo ano.
Lou Shenghua considerou que as Linhas de Acção Governativa em discussão correspondem às expectativas da sociedade, destacando-se no Relatório as prioridades da acção governativa, especialmente nas áreas relativas à cidade inteligente, à Grande Baía e à diversificação das indústrias. A par disso, é necessário optimizar em três aspectos: primeiro, procurar o apoio das políticas do Interior da China; segundo, revitalizar a reforma administrativa, sobretudo o «Código do Procedimento Administrativo»; terceiro, considerar o regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos e promover o sistema de delegação de poderes por parte do Governo. Matthew Liu prestou atenção à reforma da administração pública, ao apoio para as pequenas e médias empresas, à aceleração da concretização da lei sobre Governação Electrónica e à liberalização da contratação dos quadros qualificados do ensino superior. Wang Changbin referiu que, no Relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado no corrente ano, há mais medidas relevantes na área da Economia e bem organizadas numa concretização lógica; concordou com a conclusão, no próximo ano, da revisão do Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino; mas, manifestou-se uma posição reservada sobre a falha considerada pelo Governo da RAEM na diversificação vertical da estrutura industrial, e indicou várias dificuldades na diversificação horizontal. Liu Chengkun concordou com as políticas de diversificação industrial mencionadas no Relatório das Linhas de Acção Governativa, conjugando o investimento com a produção na análise das opções possíveis no aperfeiçoamento do mercado dos sectores das Finanças e da Medicina Tradicional Chinesa. Por sua vez, Chan Ka Leong disse que, no próximo ano, o Governo continuará a dar prioridade à prevenção da epidemia; mostrou-se optimista quanto à recuperação económica, mas não será recuperada de imediato até ao nível anterior da epidemia, considerando que a diversificação económica é um destaque do presente Relatório das Linhas de Acção Governativa; indicou que o Governo reservou 3 lotes de terreno para o desenvolvimento horizontal das indústrias, a fim de resolver os problemas da desindustrialização. Gu Xinhua analisou a diversificação industrial a partir do ponto de vista macro e micro, e achou que o desenvolvimento horizontal é uma solução difícil por não dar lucro e falta de talentos; para o mercado secundário de obrigações do sector financeiro, é possível considerar a criação de uma nova zona da RAEM nas zonas fronteiriças de Hengqin, criando-se assim um verdadeiro porto franco. Li Lue indicou o facto de que este ser o ano mais difícil desde o retorno de Macau à Pátria, e o reconhecimento da sociedade sobre os actos do Governo da RAEM; as Linhas de Acção Governativa, partindo da prosperidade e estabilidade, conjugadas com as realidades, visam objectivos específicos; mencionou também o alerta para o tufão, o sucesso na luta contra a epidemia, as limitações ao desenvolvimento da condução automática, a aceleração do desenvolvimento dos veículos eléctricos, a introdução da indústria manufactureira para o mercado dos países de língua portuguesa, entre outras questões. Chu Hin Long destacou que o presente Relatório das Linhas de Acção Governativa é pragmático; as políticas de diversificação horizontal das indústrias não excluem a indústria do jogo; a redução das despesas não afecta o bem-estar da população; salientou ainda que é difícil desenvolver as indústrias de alta tecnologia porque Macau está limitada ao espaço, aos quadros qualificados e ao mercado; considerou que os serviços públicos devem ajustar a forma de pensamento, e sugeriu a integração do Instituto Cultural, do Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Turismo, passando do modelo de prestação de serviços para o modelo predominado pela economia. Yin Yifen afirmou que, para promover a diversificação adequada das indústrias, é necessário definir novas indústrias estratégicas, concentrar os esforços no desenvolvimento do sector financeiro e da indústria de medicina tradicional chinesa, e evitar esforços distribuídos. Zhang Tao disse que não é normal a reserva financeira ser superior ao PIB e que o dinheiro possa ser investido na formação de talentos para formar quadros necessários; relativamente à diversificação industrial, sugeriu desenvolver indústrias semelhantes a TikTok, o que não fica afectado pela situação epidémica. Wang Wanli mostrou-se optimista quanto ao futuro desenvolvimento económico de Macau, destacou o ponto crucial de primeiro controlar (a situação) e segundo abrir (os postos fronteiriços), ou seja, que o Governo da RAEM possa acelerar a negociação com o Interior da China para cancelar certas medidas de prevenção de epidemia (Teste de Ácido Nucleico para a Covid-19). Peng Yanchong considerou que as presentes Linhas de Acção Governativa são muito pragmáticas, indicando que Macau, como uma sociedade de altos benefícios sociais, depende muito do rápido crescimento económico, mostrando-se preocupado com a queda económica causada pela epidemia e estando atento à forma como o Governo da RAEM mantém uma sociedade de altos benefícios sustentáveis.
Xu Chang, na sua intervenção, referiu que as presentes Linhas de Acção Governativa são claras, tanto no conceito nuclear como na sua direcção, com um conteúdo integral e pragmático. Para além de indicar os problemas actualmente enfrentados, estão previstos o planeamento e as políticas de resposta, sendo todos os conteúdo devidamente preenchidos com números sólidos e medidas concretas, o que demonstra que o Governo da RAEM tem uma estratégia sobre o plano geral dos trabalhos, fazendo com que se fortalece a confiança da população no futuro.
