Infografia
O Governo da RAEM anunciou hoje (3 de Dezembro) o lançamento de 2000 novas quotas regulares para circulação entre Macau e Hong Kong, destinadas a veículos particulares da RAEM. Do total, 1600 quotas correspondem a entidades particulares e 400 para entidades comerciais. Os interessados que cumpram os requisitos podem, através do website https://epay.dsat.gov.mo , submeter o pedido de manifestação de interesse e pagar uma taxa de 500 patacas para a inscrição no sorteio até às 18 horas do dia 12 de Janeiro de 2021. Uma vez pagas, as taxas não serão reembolsáveis. Cada quota tem uma validade de 3 anos e um custo de 1000 patacas.
O “Pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2021”, tornado público hoje (3 de Dezembro), em Boletim Oficial da RAEM, vem autorizar a apresentação de pedido por parte das entidades particulares e comerciais qualificadas para a obtenção de quota regular de circulação entre Hong Kong e Macau, destinada a veículos particulares da RAEM. Para o efeito, os requerentes de quota particular têm de ser residentes da RAEM e reunir requisitos, tais como, ser empregado remunerado, ter constituído empresa ou ser titular de habitação/ estabelecimento comercial/ terreno ou entre outros bens imóveis (excepto lugar de estacionamento) na REAHK. A atribuição da quota implica ainda a designação do requerente como condutor do veículo à qual foi atribuída a quota, no entanto, requerentes que tenham completado idade igual ou superior a 70, ficam excluídos desta designação. Relativamente ao pedido para quota de entidade comercial, os requerentes devem ser sociedade registada na RAEM e na RAEHK, ou sociedade registada na RAEM com a ligação a uma sociedade na RAEHK (por exemplo, acções das sociedades serem de um titular/uma das sociedades ser filial, isto é, é necessário provar a relação entre as duas sociedades). A data de criação da entidade comercial referida, tem de ser antes do dia 1 de Janeiro de 2020, não sendo permitida a transferência do seu capital de mais de 50% por uma ou várias vezes desde a publicação da lista da ordem até ao fim do prazo da validade da quota, excepto nos casos de sucessão.
O processo para a obtenção de quota decorrerá em 2 etapas: a apresentação do pedido de manifestação de interesse e do pedido de atribuição de quota. Após ter submetido, até 12 de Janeiro de 2021, o pedido de manifestação de interesse e efectuado o pagamento da taxa por via electrónica, os requerentes definidos para as primeiras 1600 quotas para entidade particular e as primeiras 400 quotas para entidade comercial da lista de ordem publicada no dia 18 de Janeiro de 2021 entrarão na etapa de apresentação de pedido de atribuição de quotas. Nesta fase, os requerentes, devem, por via electrónica e presencialmente (área de atendimento na Estrada D. Maria II), apresentar os documentos requeridos e efectuar o pagamento. Caso sejam disponibilizadas novas quotas regulares durante o ano 2021, serão atribuídas consoante a ordem da lista definida pelo sorteio.
A quota permite aos automóveis ligeiros de passageiros registados na RAEM e para fins particulares, a realização de múltiplas viagens entre Macau e Hong Kong pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau no prazo de 3 anos. Para informações relativas às formalidades administrativas consulte a página electrónica: https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2021/ps-2021a/.
