O regulamento administrativo n.º 39/2020 (Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência) entrou em vigor no dia 1 de Novembro do corrente ano e os pedidos para atribuição desse subsídio serão aceites a partir de Janeiro de 2021. Para fazer uma apresentação ao público e aos empregadores que contrataram trabalhadores portadores de deficiência em Macau sobre a implementação do referido diploma e o seu funcionamento em concreto, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar, no dia 14 de Dezembro deste ano, uma sessão de esclarecimento para o público, na qual uma parte será destinada à explicação através de exemplos e a outra a perguntas e respostas, com o fim de explicar ao público, de forma concisa, o objectivo da elaboração desse diploma, os requisitos para o pedido, o cálculo e a atribuição do subsídio, as formalidades para o pedido, etc…
A sessão de esclarecimento será realizada em cantonense e terá lugar no dia 14 de Dezembro, entre as 19 e as 21 horas, na sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”.
Em articulação com o trabalho de prevenção da epidemia, o número de participantes será limitado, sendo permitido apenas a entrada de pessoas com marcação prévia, pelo que sugerimos que faça a sua marcação, a partir de hoje, dentro das horas de expediente através do telefone 28700277 ou por envio de mensagem pelo telemóvel para o n.º 66329329.