4 de Dezembro 2ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo do corrente ano
Os trabalhos de combate ao branqueamento de capitais e o Financiamento ao Terrorismo envolvem diferentes áreas. Actualmente, o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo é composto por 15 serviços públicos. Os principais trabalhos do Grupo de Trabalho consistem na formulação de políticas globais contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e contra o financiamento à proliferação de armas de destruição massiva, na realização contínua da avaliação do risco da RAEM e no acompanhamento dos trabalhos de avaliação das organizações internacionais, bem como a definição de orientações para os sectores sujeitos a fiscalização.
A 2.ªreunião ordinária do Grupo de Trabalho de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo realizou-se em 4 de Dezembro do corrente ano. O grupo de trabalho elaborou o Plano Estratégico de Combate ao Branqueamento de Capitais para os 5 anos (2021-2025), que abrange principalmente 7 rumos prioritários, incluindo a criação de um quadro legal mais abrangente sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo; a promoção de investigações financeiras ; o desenvolvimento de informações e análises estratégicas; o estabelecimento de estratégias de funcionamento abrangentes contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; a elevação contínua do nível de conhecimento das entidades reportantes e o reforço da supervisão da transparência dos beneficiários efectivos finais, etc.
Por outro lado, foi também discutido no seio da Comissão o plano de actividades para 2021, os trabalhos preparatórios para a próxima fase de avaliação mútua e de avaliação de riscos, bem como a apresentação dos padrões internacionais mais recentes.
Estiveram presentes na reunião o Ministério Público, o Comissariado contra a Corrupção, os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Habitação, a Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores e o Gabinete de Informação Financeira, num total de cerca de 60 participantes.
A Região Administrativa Especial de Macau irá continuar a promover a execução dos diplomas legais relativos ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, no sentido de assegurar o crescimento saudável e sustentável da economia da Região Administrativa Especial de Macau e o desenvolvimento diversificado.
