Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, fala à comunicação social à margem da reunião de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse, hoje (10 de Dezembro), que as eleições para a nova legislatura realizam-se no próximo ano, e que os trabalhos preparatórios estão a decorrer dentro da normalidade seguindo os trâmites previstos.
Ao falar à comunicação social depois da reunião, desta manhã, de uma comissão permanente do órgão legislativo, André Cheong disse que os preparativos para as eleições da Assembleia Legislativa (AL), em 2021, decorrem dentro da normalidade e, de acordo com o estipulado na Lei, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa será criada no final do corrente mês. Acrescentou que, no momento, é difícil prever qual a evolução da situação epidemiológica, no próximo ano, esperando-se que esteja controlada para que os trabalhos inerentes às eleições sejam executados tal como o previsto. Adiantou que o governo irá delinear planos de contingência para que as tarefas relativas às eleições e à prevenção epidémica sejam executadas da melhor forma. Relembrou que o recenseamento eleitoral terminará no final deste ano, por isso, apelou aos cidadãos que reúnem requisitos para se registarem como eleitores.
Relativamente ao grave acidente ocupacional ocorrido num estaleiro de obras de esgoto público, adjudicadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o secretário afirmou ter dado instruções àquele organismo, após o sucedido, para enviar de imediato pessoal para acompanhar o caso. Revelou ainda que o IAM está a analisar com a DSAL medidas que garantam e elevem a segurança ocupacional em obras municipais. Apontou que a situação concreta daquele acidente está a ser investigada, e que o próximo passo será garantir a qualidade das obras municipais, bem como a fiscalização da segurança ocupacional, pelo que é necessário aperfeiçoar o regime, sendo que no futuro, aquando da apreciação das propostas a concurso público, as exigências inerentes à segurança poderão ter um peso maior e as autoridades irão reforçar a inspecção às obras.
Quanto à protecção dos animais, André Cheong afirmou esperar uma maior comunicação com as associações da área, revelando que, posteriormente, vão programar encontros com os seus representantes, a fim de auscultar as suas opiniões no âmbito da Lei de protecção dos animais, do plano de libertação de animais após esterilização, entre outros temas. Sublinhou que o governo e as associações comungam do mesmo objectivo, por isso, o governo terá uma atitude sincera no intercâmbio e comunicação com as mesmas.
Em relação à utilização de quatro lotes de terreno abandonados, na Taipa, para construção do parque de pneus, o mesmo responsável disse existirem opiniões diferentes no seio da sociedade e, por isso, após a auscultação das opiniões, os referidos terrenos serão aproveitados em conjugação com o plano director urbanístico.