O secretário para a segurança, Wong Sio Chak disse, hoje (14 de Dezembro) que o Regime Jurídico de Substâncias Perigosas de Macau será submetido a consulta pública, no próximo dia 23 de Janeiro, e que o antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio Jovem”, em Ká-Ho, foi escolhido como localização do depósito permanente dessas substâncias.
O secretário esteve presente, esta manhã, na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Após o evento, em resposta aos órgãos de comunicação social, disse que o secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou, recentemente, a localização permanente para o depósito de substâncias perigosas, e que foi levado a cabo o trabalho de recuperação do terreno a favor do governo, prevendo que os serviços competentes das obras públicas iniciem o processo de construção, nomeadamente, a recolha de opiniões sobre planta de condições urbanísticas, depois procederão de imediato às obras de construção sob o contacto estreito entre o Corpo de Bombeiros e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Relativamente ao Regime Jurídico de Substâncias Perigosas, após a consulta, será efectuado o seu aperfeiçoamento de acordo com as opiniões recolhidas e posteriormente será iniciado o procedimento legislativo. Wong Sio Chak acrescentou que, o governo, em relação à gestão de substâncias perigosas, adopta medidas, em dois sentidos, por um lado elaborar e aperfeiçoar o regime jurídico, por outro, concentrar num só sítio os produtos perigosos que se encontrem nos estaleiros de construção espalhados nas várias zonas comunitárias. Os produtos perigosos serão divididos em nove categorias, conforme a sua natureza, sendo que as autoridades irão destacar os mesmos de acordo com a perigosidade e estabelecer uma ordem de prioridade procedendo em seguida com a devida deslocação até ao local do depósito que será realizada por fases.
Wong Sio Chak mencionou ainda que, entre os dias 10 e 20 de Janeiro, o governo irá convidar peritos do Interior da China para uma palestra, cujos destinatários será pessoal dos serviços públicos, do sector e da sociedade em geral, onde serão explicadas as substâncias perigosas. O mesmo disse acreditar que o processo legislativo revestirá de significado a campanha de sensibilização e que o Corpo de Bombeiros irá divulgar informações progressivamente.
Entretanto, Wong Sio Chak ao referir as eleições para a Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa, a realizar no próximo ano, considerou que o trabalho de segurança de todos os grandes eventos em Macau pertence à competência da tutela da Segurança. As eleições são uma actividade pública de grande importância para a cidade e diz directamente respeito a cada residente, acrescentou. A tutela da Segurança irá, como sempre, estar preparada para qualquer eventualidade e fará planos com antecedência. Irá também ponderar nos possíveis riscos para adoptar as devidas medidas de prevenção e executar, de acordo com a lei, por forma a garantir e manter a segurança e a ordem pública para que as eleições legislativas decorram sem sobressaltos garantindo que todos os eleitores possam votar de acordo com a sua vontade.
O mesmo responsável finalizou dizendo que, tendo em conta que as eleições de Hong Kong e de Macau, no próximo ano, decorrem na mesma altura a cooperação entre os dois territórios irá manter-se estreita e conforme o trabalho as tutelas de ambas as cidades irão proceder ao intercâmbio no combate ao terrorismo, manutenção da ordem e segurança, combate ao crime e trocas de informações, entre outros.