O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sublinhou, hoje (18), que o pessoal das forças de segurança têm de cumprir sempre o seu dever e as responsabilidades, respeitar e actuar de acordo com a lei. As autoridades refirmam a continuidade na boa execução do trabalho de supervisão e gestão, bem como, aconselhamento e a supervisao do seu pessoal através dos dirigentes das forças de segurança.
Wong Sio Chak esteve presente, esta manhã, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após a qual, foi questionado pelos profissonais de comunicação social sobre o aumento das irregularidades cometidas pelo pessoal das forcas de seguranças em comparação com os anos anteriores, divulgadas no “Alarme da Polícia sempre Soa” da página electrónica do Gabinete do Secretário para a Segurança.
O secretário disse que as autoridades têm divulgado, junto da sociedade, todas as informações relativas à criminalidade através de diferentes canais e que desde o inicio do ano até ao momento foram divulgados, na coluna “Alarme da Polícia sempre Soa”, um total de 20 casos, o maior número desde a criação deste espaço. Referiu que, na maioria das ocorrências, as autoridades tomaram a iniciativa de divulgar e investigar os casos, principalmente, envolvendo condução em estado de embriaguez, droga e outros crimes.
O mesmo responsável, disse que, as autoridades de segurança, não querem ver este tipo de situações , todavia quando acontecem deve ser tomada a iniciativa de divulgar junto da sociedade e procurar medidas de resposta. Em 2020 foram registados sete casos de condução em estado de embriaguez evolvendo agentes policiais. O secretário pediu ainda junto dos dirigentes dos diferentes corpos de forças de segurança para se inteirarem das razões para o aumento de casos deste género e segundo uma análise preliminar, não foi afastada a possibilidade dos agentes policiais enfrentarem uma grande pressão durante este período da epidemia, para além de haver poucas actividades pós laborais disponíveis, o consumo de debidas álcoolicas durante as refeições familiares ou com amigos facilita a condução em estado de embriaguez . As autoridades irão continuar a analisar profundamente as causas para estes casos.
O secretário também sublinhou que nada pode justificar as infracções e crimes cometidas ou fugas à responsabilidade, tendo em conta que quem comete o crime tem de ser punido por lei.
Quanto às medidas de punição, Wong Sio Chak indicou que, além das sanções penais, o pessoal das forças de segurança precisa ainda de enfrentar uma punição disciplinar muito rigorosa, dando como exemplo os casos de condução em estado de embriaguez, pelos quais, o agente ficará sujeito a uma pena de suspensão, considerado um sansão pesada. Acrescentou que as medidas de punição definidas no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, são mais rigorosas de que no Regime Jurídico da Função Pública.
O mesmo responsável disse ainda que, todos os agentes policiais conhecem bem as consequências legais das suas infracções e que considera as actuais punições suficientes, além de que a Polícia dá uma enorme importância à sua gestão, sendo essencial descobrir e resolver os problemas existentes atempadamente e de forma eficiente. Revelou que, a Assembleia Legislativa discute na especialidade a proposta de Lei intitulada “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”, onde as actuais sanções serão inalteradas e para a qual o governo manterá uma atitude de abertura caso a sociedade considere necessário um reforço.
O secretário referiu ainda que a proposta de Lei intitulada “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” simplificará os procedimentos disciplinares, contribuindo para melhorar os trabalhos disciplinares e reduzir alguns procedimentos desnecessários, elevar a sua eficiência como um dos objectivos e princípios da proposta de lei