Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em declarações à comunicação social.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse, hoje (20 de Dezembro), que o governo mantém as medidas de prevenção epidémica vigentes, sem baixar a guarda, no sentido de proteger a saúde e dar segurança aos residentes. Reiterou que a futura administração de vacinas contra o coronavírus ficará ao critério de cada residente de Macau, e, além disso, caso ocorra a chegada simultânea de dois ou três tipos de vacinas, poderão escolher entre elas. Afirmou ainda que, por motivos de necessidade de prevenção epidémica, os trabalhadores não residentes em Macau devem ser igualmente incluídos no plano de vacinação.
Ho Iat Seng, que falava à comunicação social no final da recepção comemorativa do 21º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou que, apesar de haver, entre Macau e o Interior da China, uma isenção recíproca das medidas de observação médica de 14 dias e uma livre circulação dos seus residentes sem quarentena, quando as autoridades comunicam à RAEM a existência de casos esporádicos de infecção em alguma zona, esta é colocada, de imediato, na lista das regiões de médio risco, que leva a que as pessoas oriundas desses locais ou que aí tenham estado ultimamente sejam submetidas a 14 dias de quarentena ao entrarem em Macau. Assim, só quando se registar zero casos nessas regiões, se poderá recuperar a livre circulação sem quarentena.
Sobre eventuais deslocações dos residentes ao Interior da China, o mesmo responsável afirmou que é da livre vontade de cada um e indicou que actualmente o registo é de uma média diária de 300 mil pessoas nas entradas e saídas do território. Em termos de controlo da epidemia, disse que o Governo da RAEM tem avaliado cientificamente os riscos e mantido as medidas no âmbito do teste de ácido nucleico, e agradeceu a forte colaboração e apoio da população. Acrescentou que o teste de ácido nucleico é também uma medida do Interior da China para efeitos de informação estatística sobre a prevenção epidémica, daí que o Governo da RAEM tem de insistir na sua aplicação.
Em relação à situação de aquisição de vacinas contra o coronavírus, o Chefe do Executivo revelou que o governo já efectuou a reserva de três tipos diferentes e, segundo o cálculo dos custos, prevê-se que o valor médio da vacina ronde as 500 patacas por pessoa. Ao ser questionado se os titulares dos principais cargos vão tomar a iniciativa de ser os primeiros a recebê-la, o mesmo responsável salientou que o governo espera dar prioridade ao pessoal da linha da frente, mas seguindo o princípio da livre vontade e não haverá imposição de um tipo específico de vacina. Além disso, a quantidade de produção de vacinas poderá ser limitada, fazendo com que as doses não cheguem todas ao mesmo tempo, razão pela qual o Governo da RAEM também espera dar prioridade às pessoas com maior necessidade. No entanto, realçou que, caso a maioria das opiniões aponte para a ideia de que devem ser os titulares dos principais cargos a receber primeiro essa injecção, eles estarão dispostos a fazê-lo.
Por outro lado, quando questionado sobre as eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo afirmou que todos esperam que as eleições para a VII Legislatura da RAEM possam decorrer com sucesso, acreditando que, face às experiências das eleições para as últimas seis legislaturas, os trabalhos preparatórios estarão cada vez melhores. Porém, considerou ser difícil prever, neste momento, como se desenvolverá a situação epidémica na altura e o seu eventual impacto nas eleições.
Relativamente à lista de individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos do ano de 2020, divulgada ontem (19 de Dezembro), Ho Iat Seng afirmou que foi proposta pela Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos conforme o mecanismo existente, e definida e divulgada após consentimento do Chefe do Executivo. Apontou ainda que as individualidades que integram essa lista deram grandes contributos para o desenvolvimento de Macau.
Quanto ao ponto de situação dos trabalhos relativos ao novo concurso para os contratos de jogo, o Chefe do Executivo frisou que o governo está a acompanhar a elaboração das respectivas bases legais e quando finalizadas serão submetidas a consulta pública, junto dos vários sectores da sociedade, escusando-se a comentar quaisquer especulações ou previsões neste âmbito. Adiantou que devido à situação epidémica, os trabalhos de consulta pública foram adiados, mas o governo tem mantido a comunicação com a indústria do jogo e serão seguidos os respectivos procedimentos, prevendo-se que a consulta pública possa ser lançada no segundo semestre do próximo ano.
Em relação ao facto de terem havido, recentemente, casos reflectidos pela população sobre problemas na compra antecipada de imóveis na China, o Chefe do Executivo afirmou que existe mecanismo no Interior da China que permite aos consumidores, incluindo os residentes de Macau, recuperarem os seus interesses. Ho Iat Seng disse ainda que, assim que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, exigiu imediatamente aos serviços competentes para regularem, de forma rigorosa, a publicidade imobiliária em Macau, particularmente no que diz respeito à exigência dos “cinco tipos de certidões”, esperando conseguir um controlo adequado logo desde o início. Também apelou à população para ter mais cautela na análise a essas publicidades e ver com atenção se as respectivas certidões estão completas, para reduzir a probabilidade de estar em causa um edifício inacabado. Paralelamente, os órgãos de comunicação social devem igualmente colaborar nesta questão, garantindo que, ao publicarem esses anúncios, estão a ser cumpridas as respectivas legislações.