A cerimónia de tomada de posse do presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) decorreu, hoje (29 de Dezembro), após a qual o presidente, Tong Hio Fong, avançou que a primeira reunião de trabalho seria realizada logo de seguida, dando-se início, de imediato e de forma gradual, aos trabalhos preparatórios para as eleições, sendo dada prioridade à revisão das insuficiências registadas no último acto eleitoral.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu à cerimónia de tomada de posse do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, e dos vogais Lai U Hou, José Tavares, Kou Peng Kuan, Iong Kong Leong e Inês Chan, que decorreu, esta tarde, na Sede do Governo.
Ao falar à comunicação social após a cerimónia, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, agradeceu a confiança do Chefe do Executivo ao nomeá-lo para o cargo, no âmbito das eleições para a VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Acrescentou que a Comissão realizará, gradualmente, os preparativos inerentes aos assuntos eleitorais, dando prioridade à revisão das insuficiências detectadas no último acto eleitoral, especialmente aos aspectos do dia das eleições que poderão ser aperfeiçoados. Adiantou que, devido à pandemia, a Comissão comunicará com os Serviços de Saúde para se definirem quais as medidas de prevenção epidémica durante o período da campanha eleitoral e no dia das eleições, com o objectivo dos trabalhos eleitorais decorrerem da melhor forma possível.
O mesmo responsável apontou ainda que a definição da data das eleições é da competência do Chefe do Executivo, pelo que é necessário aguardar pela sua decisão para que seja publicada.
No que diz respeito ao número das assembleias de voto, o presidente da CAEAL apontou que, devido ao aumento do número de eleitores de 300 mil para 320 mil, poderá ser necessário aumentar o número das assembleias de voto, mas primeiro é preciso analisar a situação. Tong Hio Fong revelou que, no ano anterior, o espaço numa das assembleias de voto era reduzido, o que gerou muito tempo de espera, por isso, a CAEAL analisará o caso para melhorar a situação. Sublinhou que este motivo poderá elevar o orçamento, mas prometeu ponderação tendo por base um princípio realista.
Ao ser questionado sobre a capacidade para a candidatura, Tong Hio Fong frisou que qualquer pessoa se poderá candidatar desde que não viole a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. Lembrou que qualquer candidato está obrigado a assinar uma declaração onde se compromete a defender a Lei Básica e fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Tong Hio Fong chama atenção dos residentes permanentes qualificados e não inscritos no receseamento eleitoral que, caso pretendam gozar do seu direito de voto, devem inscrever-se antes do dia 31 de Dezembro do corrente ano. Os residentes poderão inscrever-se junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos postos de recenseamento eleitoral, instalados à posteriori, ou ainda nos quiosques de inscrição automática.
De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, a CAEAL é composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais. Os membros são nomeados pelo Chefe do Executivo e a CAEAL entra em funcionamento no dia da tomada de posse dos seus membros.
