A 1.ª Reunião Plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 6 de Janeiro de 2021 (quarta-feira), pelas 15h00, para discutir 24 projectos de plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU ( https://www.cpu.gov.mo ), a partir de amanhã (1 de Janeiro). O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 1 e 5 de Janeiro de 2021. Para além disso, de acordo com as orientações de prevenção epidemiológica estipuladas pela entidade responsável pela saúde, todos os participantes são sujeitos à medição da temperatura corporal, devem apresentar a Declaração de Saúde Pessoal válida e usar máscara durante toda a sessão.
Os 24 projectos de condições urbanísticas a discutir na reunião são referentes aos seguintes prédios: Terreno junto à Rua Marginal da Concórdia - Coloane (Instalações do Governo-Instalações do cais e Instalações dos Serviços de Alfândega); Terreno junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen e Avenida Xian Xing Hai Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) - Lote 25(A1/g) - Macau (Instalações do Governo-Escritório e Instalações de apoio); Terreno junto à Avenida Doutor Stanley Ho e Rua do Lago Sai Van(Lago Nam Van-Lotes C1 a C4) - Macau (Instalações do Governo-Tribunal e Ministério Público); Terrenos junto à Avenida Dr. Sun Yat-Sen(Lago Nam Van-Lotes C12 e C14) - Macau (Instalações do Governo-Tribunal); Avenida da Praia Grande n.o 459, Rua Central n.os 1-9 e terreno junto à Avenida da Praia Grande - Macau (Instalações do Governo-Tribunal); Terreno junto à Avenida da Nave Desportiva e Rua de Ténis-Zona de Aterro entre Taipa e Coloane (Equipamento recreativo e desportivo); Avenida Wai Long n.os 137-241 - Taipa(Laboratório de Engenharia Civil de Macau); Rua da Ribeira do Patane n.os 50-50A - Macau; Largo Maia de Magalhães n.os 83-85 - Taipa; Rua dos Clérigos n.os 2-4 - Taipa; Estrada da Aldeia n.os 1010-1012 - Coloane; Estrada da Aldeia n.os 1130E-1130F - Coloane; Terreno junto à Estrada de Cheoc Van-Coloane; Terreno junto ao Caminho das Hortas-Taipa; Travessa de Chan Loc n.o 24 - Macau; Terreno junto à Rua do Matapau - Macau; Travessa dos Mercadores n.o 28 - Macau; Travessa do Bazar Novo n.os 2A-2B e Travessa do Auto Novo n.o 22 - Macau; Avenida de Sidónio Pais n.o 36 - Macau; Calçada dos Remédios n.o 3 - Macau; Rua Nova n.o 16 - Macau; Rua do Pagode n.os 45-47 - Macau; Rua da Pedra n.o 12 - Macau; Estrada de Hac Sá n.o 180 - Coloane.
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Nos termos da lei, é permitida a assistência do público à parte da reunião que decorre de forma aberta. A sala de transmissão em directo das reuniões localiza-se no salão polivalente do 5.º andar do prédio n.º 33 da Estrada de D. Maria II, Macau. Devem os interessados em assistir à reunião fazer a sua inscrição com a antecedência mínima de um dia. Sendo limitado o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. A inscrição poderá ser feita via telefone (8590 3800), fax (2852 4144) ou correio electrónico ( info@cpu.gov.mo ), não sendo aceite a inscrição em nome colectivo. Os interessados que não se inscreveram previamente, mas que pretendam neste dia assistir à sessão de audiência pública, poderão para o efeito, caso neste dia haja ainda vagas disponíveis, se inscrever pessoalmente neste dia, das 14:00 às 14:30, na recepção localizada no 5.º andar das instalações da DSSOPT. Por uma questão de protecção ambiental, não serão fornecidos, no referido local, informações em suporte de papel e serviços de descarregamento ou de fotocópia. A página electrónica deste Conselho transmitirá, ao vivo, parte da reunião, podendo assim o público assistir à mesma através do seu computador pessoal, tablet ou telemóvel. Os vídeos das últimas reuniões plenárias estão também disponibilizados na respectiva página electrónica.