Em conjugação com a política do Governo da RAEM de promover os serviços públicos por via electrónica, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai lançar o serviço online “Pedido de documento autenticado de projecto de construção (com licença de utilização) ”
A partir de hoje o público poderá solicitar tal pedido através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” constante do portal electrónico destes Serviços, evitando assim ter de se deslocar aos respectivos Serviços.
Os destinatários do respectivo serviço online são pessoas singulares, podendo as mesmas requerer o “Pedido de documento de projecto de construção (processo com licença de utilização), nomeadamente os projectos de obras de construção originais e os projectos de obra de modificação mais recentes. O público pode aceder ao presente sistema através da página electrónica ( https://app.dssopt.gov.mo ) do website da DSSOPT ( https://www.dssopt.gov.mo ) e escolher o serviço pretendido, devendo ainda aceder à “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” para preenchimento e entrega das informações exigidas.
Após a apresentação do pedido, o público pode descarregar o recibo e consultar as informações relativas à data do registo, à situação e ao andamento do seu pedido. Após receber uma mensagem de notificação sobre a aprovação, deve deslocar-se à Secção de Atendimento e Expediente Geral, sita no r/c da DSSOPT para efeitos de levantamento do projecto, devendo na altura exibir o recibo de pagamento electrónico.
Nos últimos anos, a DSSOPT tem lançado de forma gradual vários serviços electrónicos, a fim de tornar a vida dos cidadãos mais fácil e reduzir o tempo necessário para o processamento dos referidos pedidos. Para mais detalhes o público pode navegar na coluna “Download → eForm” da página electrónica desta Direcção de Serviços ( https://www.dssopt.gov.mo ) ou inquirir o Centro de Contacto da DSSOPT através do n.º de telefone 8590 3800.