Capa da publicação da colecção de textos da conferência académica Políticas Públicas na Implementação do Princípio “Um País, Dois Sistemas”
O Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau lançou a sua 49.ª publicação da Série “Um País, Dois Sistemas”, uma colecção de 15 comunicações apresentadas na conferência académica Políticas Públicas na Implementação do Princípio “Um País, Dois Sistemas”, realizada online, pelo mesmo Centro, no dia 21 de Julho de 2020. Decorridos 20 anos de sucesso na implementação dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pela sua gente” e com alto grau de autonomia, a RAEM entrou no 3.º período de desenvolvimento de dez anos. Em 2020, a epidemia da COVID-19 e as mudanças complexas da conjuntura mundial trouxeram grandes desafios e testes difíceis ao Governo da RAEM e à sociedade. Para promover a tomada de decisões científicas, uma governação social precisa e um aumento da eficiência dos serviços públicos prestados, o Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do IPM organizou a referida conferência académica online, tendo convidado especialistas locais e do Interior da China para explorarem, em conjunto, medidas favoráveis à melhoria dos níveis de governação e organização social de forma a impulsionar o desenvolvimento harmonioso da sociedade, passando pela discussão de questões relativas às políticas públicas, como por exemplo, a garantia da prosperidade e estabilidade da RAEM e a concretização da governação pacífica e duradoura de Macau.
A colecção de textos agora publicada, resultante da conferência académica Políticas Públicas na Implementação do Princípio “Um País, Dois Sistemas”, a título de exemplo, reúne as seguintes comunicações: Num estado unitário, a legislação do governo central e das administrações locais e a governação efectiva, da Professora Qin Aolei, uma abordagem que nos fala sobre questões relacionadas com as relações e os poderes do governo central e das administrações locais, nas políticas adoptadas no combate à epidemia da COVID-19, estudando também como equilibrar as relações entre o governo central e as administrações locais para uma governação efectiva; Pensamento sobre o mecanismo de colaboração transfronteiriça no combate à epidemia entre o Interior da China e a RAEM, nas condições de “Um País, Dois Sistemas”, da Professora Chen Hsing Hsing, tomando como ponto de partida a epidemia da COVID-19, onde se discute como estabelecer um mecanismo de combate à epidemia entre o Interior da China e a RAEM, sem prejuízo do princípio de “Um País, Dois Sistemas”; Dúvidas sobre a classificação de acidente de trabalho face à epidemia da COVID-19 em termos legais, e respectivas soluções, do Professor Yang Jiejun, onde se apresenta uma série de casos gritantes relacionados com a epidemia da COVID-19, discutindo as ambiguidades na legislação sobre a classificação de acidente de trabalho, e apresentando algumas soluções possíveis. Através das comunicações apresentadas, os especialistas apresentaram as suas ideias únicas e significativas, introduzindo novas opiniões e novos pensamentos úteis para a RAEM promover um sistema governativo e competências de governação compatíveis com a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Daí que, esta colecção, ao focar certos valores de referência, contribui tanto para as teorias como para as práticas, nos estudos relacionados com o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a Administração Pública.
O preço desta publicação, resultante da conferência académica Políticas Públicas na Implementação do Princípio “Um País, Dois Sistemas”, é de 60 patacas, estando disponível para venda no Centro de Informações ao Público, na Livraria Seng Kwong (sucursal no IPM) e na Livraria Plaza Cultural Macau, Lda.