Lançamento pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – Conservatória do Registo Predial e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, do serviço de confirmação de certidões de registo (electrónicas)
Em articulação com a governação inteligente promovida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como prosseguindo o objectivo de garantir a segurança das transacções protegidas por lei através da publicidade das informações relativas ao registo predial e comercial, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Conservatória do Registo Predial e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, lançou o serviço de confirmação electrónica, de certidões de registo predial e comercial (electrónicas).
A DSAJ lançou, anteriormente, o serviço de pedido e disponibilização online da certidão de registos (electrónica), permitindo aos residentes detentores da “Conta única de acesso comum” realizar todo o processo de pedido e disponibilização de certidões de registo electrónicas e efectuar o pagamento electrónico online.
Para facilitar ainda mais o quotidiano da população, a DSAJ lança o serviço de confirmação electrónica de certidões de registo predial e comercial (electrónicas). Os residentes podem aceder ao sítio da Internet da DSAJ (https://www.dsaj.gov.mo) ou à aplicação para telemóvel da “Conta única de acesso comum” e efectuar o pedido de confirmação electrónica das certidões de registo, quando as informações constantes da certidão disponibilizada se mantenham inalteradas.
O serviço de confirmação electrónica apenas pode ser utilizado para a confirmação de certidões de registo electrónicas. Após a confirmação electrónica da certidão, o código QR mantém-se o da certidão original, a que acresce uma nota de assinatura digital, com a informação do signatário, o número de confirmações e emolumentos cobrados.
Com o lançamento deste serviço, o Governo da RAEM pretende reduzir o custo associado à obtenção das informações relativas aos registos, facilitando ainda mais o investimento e a exploração de negócios na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no sentido de promover o desenvolvimento das actividades na região.
Confirmação de certidão de registo predial (electrónica)
https://www.publicservice.gov.mo/publicservice/Layout/menu/affairInfo?affairId=6969254452658195&affairsServiceId=6969254452658195
Confirmação de certidão de registo comercial (electrónica)
https://www.publicservice.gov.mo/publicservice/Layout/menu/affairInfo?affairId=6969254452658194&affairsServiceId=6969254452658194
