Reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (10 de Fevereiro), uma reunião, à qual se seguiram declarações à comunicação social pelo presidente da Comissão, Tong Hio Fong, que afirmou que, durante um mês, desde a criação dessa entidade, foram convocadas várias reuniões com serviços públicos de diferentes tutelas, para uma negociação conjunta sobre o aperfeiçoamento das tarefas relacionadas com os assuntos eleitorais, tendo-se incluído também os Serviços de Saúde (SSM) de forma a abordarem-se as medidas de prevenção da epidemia que serão adoptadas durante a campanha eleitoral.
Tong Hio Fong reconheceu que as eleições deste ano enfrentam um grande desafio, devido às incertezas trazidas pelo coronavírus, o que levou já a CAEAL a entrar em diálogo com os SSM, para uma discussão das medidas de prevenção epidémica necessárias para a campanha eleitoral e dia das eleições. Acrescentou que, caso a situação pandémica em Macau mantenha o seu estado actual, as medidas de prevenção serão essencialmente idênticas às que estão em vigor, nomeadamente a medição da temperatura corporal e uso da máscara à entrada nos locais de voto ou durante a participação na campanha eleitoral. Além disso, nas assembleias de voto estarão disponibilizados produtos de higienização. O responsável ressalvou que as respectivas medidas poderão sofrer alterações consoante o desenvolvimento da situação epidémica em Macau, e indicou que os SSM manifestaram o seu total apoio à CAEAL.
A par disso, CAEAL reuniu-se ainda com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a Imprensa Oficial (IO), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ), para uma partilha de opiniões sobre os trabalhos das diferentes áreas.
O mesmo responsável frisou ainda que a CAEAL e o CCAC trocaram impressões sobre a prevenção e combate a irregularidades e à corrupção. No caso de se verificarem casos do género, as partes irão cooperar e acompanhar a situação activamente e partilhar informações de forma imediata. Ademais, o CCAC irá criar uma linha aberta ou plataforma para recolher denúncias ou queixas sobre eventuais irregularidades relacionadas com o acto eleitoral.
No que diz respeito ao tipo de papel a ser usado para o boletim de voto, a Comissão e a IO chegaram a consenso sobre a necessidade de utilizar um papel com forte e rápida capacidade de absorção de tinta, com vista a reduzir a possibilidade de surgimento de votos nulos. Por outro lado, houve ainda consenso com o CPSP e a PJ sobre uma comunicação imediata entre as partes sobre eventuais actos ilícitos, e respectivo acompanhamento do caso.
Já com a DSPA e DSAT, o organismo falou sobre as limitações à produção de ruído e as questões da segurança na instalação de equipamentos nos veículos utilizados na campanha, com o objectivo de salvaguardar os direitos e interesses dos residentes e segurança rodoviária, sem, no entanto, se afectar o direito das listas concorrentes à propaganda eleitoral.
Relativamente ao orçamento, Tong Hio Fong revelou que foi elaborado e calculado preliminarmente, totalizando cerca de 50,8 milhões de patacas, numa redução de aproximadamente 8,5 por cento face à eleição anterior. De qualquer forma, é ainda necessária a sua confirmação e divulgação através de despacho do Chefe do Executivo. Também apontou que, com a diminuição no orçamento, a CAEAL visa colaborar com as medidas de austeridade do governo, adicionando que materiais da última eleição serão reutilizados com razoabilidade, bem como anuladas actividades desnecessárias.
Quanto à distribuição das assembleias de voto, o presidente da CAEAL indicou que é feita com base no endereço declarado pelos eleitores e relembrou que, em caso de mudança de morada, essa informação deve ser actualizada no recenseamento eleitoral, para que o local de voto atribuído seja o mais próximo da área de residência. Poder-se-á proceder a essa actualização até 31 de Maio, nos quiosques de auto-atendimento, na página electrónica do recenseamento eleitoral ou presencialmente no balcão da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública.
Ao ser questionado sobre um julgamento do tribunal por propaganda eleitoral ilícita, Tong Hio Fong frisou que independentemente da eleição, seja a anterior ou a deste ano, a CAEAL persiste nos alertas aos interessados na candidatura para o facto de ser necessário remover ou apagar a propaganda, que foi afixada ou publicada durante a campanha eleitoral, antes do início do período de proibição de propaganda eleitoral, sob pena de terem de assumir responsabilidades legais. E frisou ainda que todos os indivíduos devem proceder à propaganda eleitoral, tendo em conta as disposições da lei.
