Na Quarta Sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) está em apreciação o projecto da Decisão da APN sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoralda Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). É um acto importante para a plena implementação do princípio fundamental de “Hong Kong governado por patriotas” e para garantir a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo, o qual a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) defende com firmeza e apoia totalmente.
A garantia de que o poder de alto grau de autonomia da Região Administrativa Especial esteja nas mãos de patriotas tem a ver com uma questão de princípio relativa ao conceito de “um país, dois sistemas”. Desde o retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM e os vários sectores da sociedade têm dado elevada importância à promoção da tradição do amor à pátria, defendendo com firmeza o conceito de país e o patriotismo, enquanto o valor fulcral de amor à pátria e a Macau ocupa uma posição orientadora na sociedade local. Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar, conforme o estipulado na lei, o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a “Macau governado por patriotas”, bem como garantir que a implementação do princípio “um país, dois sistemas” avance sempre na trajectória correcta.
Envidar todos os esforços para salvaguardar a estabilidade da sociedade local e consolidar a conjuntura de “Macau governado por patriotas” são responsabilidades de todos os residentes de Macau. A RAEM irá unir forças com todos os sectores da sociedade, e, como sempre, manter a confiança firme no sistema criado pelo conceito de “um país, dois sistemas”, assegurar permanentemente a direcção correcta da sua aplicação, reforçar constantemente o desempenho da sua missão e consolidar a sua base sociopolítica, implementando o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas” de forma plena e aperfeiçoando continuamente o sistema de eleição local, de acordo com a situação real de Macau. Assim, será seguido, de forma inabalável, o caminho de desenvolvimento do sistema político democrático com características de Macau, consolidando-se a base do sistema de “Macau governado por patriotas”, enquanto se garante que a prática do princípio de “um país, dois sistemas” não é sujeita a alterações ou desvios, e se promove o sucesso da implementação estável e longínqua do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau.
