Entrega de lembrança pelo Subcoordenador do Centro de Estudos "Um País, Dois Sistemas", do Instituto Politécnico de Macau, Fung Ping Kuen (à esquerda), ao Coordenador da Escola Estrela do Mar, Ho Lek Fai (à direita)
Para divulgar e promover a Constituição e a Lei Básica junto dos jovens estudantes, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) realizou, respectivamente, nos dias 1 e 2 de Março de 2021, palestras de “Introdução da Lei Básica e da Constituição no Campus Escolar” na Escola Estrela do Mar e na Escola Secundária Nocturna Xin Hua. Esta iniciativa teve como objectivo, através dos trabalhos promocionais de diferentes níveis, cultivar, nos jovens estudantes, a consciência do estado de direito e do cumprimento da lei, bem como o reconhecimento e o respeito dos jovens sobre a Constituição e a Lei Básica, tendo algumas das abordagens sido destinadas à divulgação jurídica no sentido de aumentar as qualidades gerais da sociedade sobre o estado de direito. As duas sessões receberam igualmente o reconhecimento e grande importância dada pelas referidas escolas.
O Coordenador da Escola Estrela do Mar, Ho Lek Fai, afirmou que a Escola sempre deu importância ao ensino da Lei Básica, tendo já iniciado o curso da Lei Básica na escola. A palestra realizada pelo Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM foi altamente consistente com a política da Escola, tendo em conta que esta dá grande importância à educação sobre a Lei Básica e à educação cívica. Por sua vez, o Director da Escola Secundária Nocturna Xin Hua, Lei Meng Kei, referiu que a Constituição e a Lei Básica são documentos constitucionais da RAEM, por isso a Escola tem estimulado os alunos a formarem conceitos correctos sobre a Constituição e a Lei Básica, pelo que chegou em bom tempo a palestra organizada pelo Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM.
Nas duas palestras, a assistente Ho Man Ieng, oradora das palestras, fez uma apresentação sobre o estatuto jurídico da Constituição e sobre a Lei Básica no País e nas regiões administrativas especiais, incluindo a base constitucional das regiões administrativas especiais constituída pela Constituição e pela Lei Básica, e a situação da eficácia da Lei Básica como lei fundamental do País; e esclareceu as relações e o modo de funcionamento entre o poder administrativo, o poder legislativo e o poder judicial no âmbito da RAEM. Na segunda parte da palestra, foram salientadas a liberdade profissional dos residentes, a liberdade de exercício das actividades educativas, a liberdade de crença religiosa, a liberdade de casamento, bem como os importantes direitos fundamentais, tais como o direito de criar família, o direito à procriação voluntária e o direito ao voto. Ao longo de mais de 20 anos após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, todos estes preceitos foram bem concretizados e os residentes de Macau vivem toda a sua vida sob a garantia global da Lei Básica.
Tendo estas sido as duas primeiras palestras da iniciativa “Introdução da Lei Básica e da Constituição no Campus Escolar”, organizadas pelo Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM, as mesmas obtiveram o apoio activo e as reacções dinâmicas do corpo docente e discente da Escola Estrela do Mar e da Escola Secundária Nocturna Xin Hua. Sendo os jovens os pilares do futuro, o IPM espera que através desta série de palestras e outras iniciativas os jovens possam beneficiar com a partilha das experiências e conhecimentos adquiridos ao longo dos anos pelo Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”, para que estes conhecimentos possam ser um contributo para a sociedade.
