O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse (13 de Abril), no plenário da Assembleia Legislativa, que a política da habitação é o mais importante de entre os principais trabalhos do governo, uma questão que merece atenção da sociedade e, por conseguinte, consideração do Executivo.
Ao responder às perguntas dos deputados sobre o planeamento geral de habitação, o Chefe do Executivo afirmou que o governo anunciou, em Abril de 2020, o plano de residência para idosos, cujo projecto se encontra em pleno desenvolvimento, e o qual espera que esteja basicamente concluído em 2023. Adiantou que é um plano pioneiro e o respectivo projecto será entregue ao Instituto de Acção Social (IAS) para que sejam realizados os trabalhos de distribuição. Uma vez que as residências são propriedades a serem arrendadas e não vendidas, os critérios de distribuição serão definidos por meio de regulamento administrativo. Indicou que o governo espera conseguir, em Junho ou Julho, exibir os apartamentos modelo de quarto duplo e de quarto singular. Afirmou ainda que, por enquanto, não tem o número exacto de requerentes das residências para idosos, mas reiterou que os que vivem em lares e em edifícios com elevador não fazem parte dos destinatários. Sublinhou que a intenção do governo é cuidar dos idosos que vivem agora em edifícios antigos sem elevador e que tenham capacidade económica para suportar os respectivos encargos, estando actualmente o IAS a avaliar a renda das futuras residências.
Relativamente à habitação para a classe sanduíche, o mesmo responsável disse que o governo realizou, em 2020, uma consulta pública, prevendo o anúncio do referente relatório em finais do corrente mês, e em seguida passará para o processo legislativo. Apontou que, caso a sociedade concorde com a ideia da habitação para a classe sanduíche, o Executivo iniciará a preparação dos terrenos para a sua construção, mas antes disso, irá fazer os possíveis para aprovar, ainda este ano, o plano director urbanístico, bem como, conforme a Lei do Planeamento Urbanístico, efectuar os planos de pormenor para cada uma das zonas, definindo os solos destinados à habitação, por forma a dar andamento ao respectivo estudo.
A política de habitação geral, para além de abranger as habitações para idosos, classe sanduíche e públicas, engloba ainda o imobiliário privado. O governo espera, depois de definir, conforme a Lei do Planeamento Urbanístico, os planos de pormenor para cada uma das zonas, seleccionar alguns terrenos para serem vendidos em hasta pública e construir prédios comerciais e privados, no entanto, não afectará os solos para construção de habitação pública.
O Chefe do Executivo reiterou que o governo irá ter em consideração, de forma simultânea, o desenvolvimento das habitações sociais e económicas, residências para idosos, habitações para a classe sanduíche e o mercado imobiliário privado. Mas para desenvolver o plano geral de habitação terá de depender da procura do mercado.
O Chefe do Executivo indicou também que as cinco parcelas de terreno da Zona A serão, em breve, colocadas em concurso público e que no segundo semestre do corrente ano, o governo iniciará o processo de entrega de pedidos para habitação económica para mais de cinco mil fracções na Zona A, sendo este o primeiro concurso público após a revisão da Lei da Habitação Económica. Salientou que essas fracções só têm finalidade de habitação, sem valor para investimento, e que as autoridades irão observar a situação dos pedidos da população. Além disso, no próximo ano, o governo irá também lançar cinco mil fracções de habitação económica para requerimento da população.
Em relação à revisão da proposta de habitação pública na Avenida Wai Long, em que houve uma redução de duas mil fracções de habitação económica comparativamente à proposta original, o Chefe do Executivo, explicou que, actualmente, Macau possui recursos de terrenos, por isso, espera que permita aos residentes um ambiente residencial um pouco mais amplo e confortável. Garantiu que o governo irá procurar outro terreno para construir as duas mil fracções que foram reduzidas no lote da Avenida Wai Long. Frisou que a intenção não foi cancelar o projecto de habitação pública naquela avenida, nem diminuir a quantidade de fracções. Adiantou que, por enquanto, o governo não sabe qual é a procura da habitação económica, bem como, tem de equilibrar o mercado imobiliário privado, que ocupa 70 por cento do total de habitação em Macau, no sentido de evitar o surgimento de um número excessivo de bens imóveis com capital negativo.
O Chefe do Executivo disse que espera, em Junho ou Julho, poder mostrar os apartamentos modelo de T1, T2 e T3 de habitação económica da Zona A e exibir a qualidade dos prédios construídos sob a nova Lei de Habitação Económica. Reconheceu a existência de problemas na qualidade das antigas habitações económicas, com as quais o governo tem vindo a acumular experiências, por isso, as autoridades irão avaliar, pormenorizadamente, os materiais a serem utilizados nas novas habitações económicas da Zona A. Reiterou que os serviços da tutela de Obras Públicas definiram instruções na documentação do concurso, por forma a garantir a segurança. Garantiu que o governo irá executar bem os trabalhos preparatórios e a devida avaliação, bem como, ouvir as opiniões da sociedade.
