O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que, após o lançamento do projecto de melhoramento do “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e o Conselho de Consumidores estarão atentos e acompanharão de perto a situação dos preços dos bens de consumo, efectuando bem o trabalho de fiscalização e, no caso de denúncia por parte dos residentes, o governo irá envidar todos os esforços para dar seguimento.
O Chefe do Executivo esteve presente, no dia 13 de Abril, pelas 15h00, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre a acção governativa e assuntos ligados à vida da população e da sociedade, temas que preocupam o público.
Durante o plenário, deputados chamaram atenção para o facto de haver a possibilidade de um aumento irrazoável dos preços dos bens, devido ao lançamento do projecto de melhoramento do “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, aos quais o Chefe do Executivo respondeu que, no ano passado, com a atribuição de oito mil patacas, através do plano de subsídio de consumo, a taxa de inflação foi de 0,81 por cento, mas disse acreditar que a maioria das pequenas e médias empresas de Macau são empresas sérias e conscientes.
Relativamente às medidas de revitalização do sector de turismo, o Chefe do Executivo afirmou que o governo tem-se empenhado em atrair visitantes a Macau, lembrando que os serviços da tutela do turismo deslocaram-se a diferentes regiões do Interior da China, onde realizaram actividades promocionais como também, desde o ano passado, lançaram medidas que abrangem descontos na aquisição de bilhetes de avião, em hotéis e de consumo para os turistas que visitam Macau. Revelou que as autoridades competentes estão ainda a planear realizar, no futuro, acções de promoção turística no sudoeste do Interior da China, região principal das fontes de visitantes do território, para atrair visitantes a Macau. No que diz respeito aos descontos, explicou que estes planos são destinados, principalmente, ao Interior da China e que o governo continuará a promover acções de descontos com diferentes plataformas de cooperação, entre os quais os cupões de consumo, cuja taxa de alavancagem foi de 21,82 vezes mais, demonstrando que o consumo em Macau aumentou. O Chefe do Executivo esclareceu que está reservada uma quota de descontos destinada ao Sudeste Asiático e outras regiões da Ásia. Explicou que caso haja uma atenuação da epidemia, depois das regiões aliviarem as restrições à passagem fronteiriça, o respectivo plano de descontos em bilhetes de avião poderá ser implementado imediatamente.
Em relação às medidas e planeamento da estrutura de recursos humanos, o Chefe do Executivo revelou que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos já procedeu à discussão sobre a reforma da estrutura de recursos humanos apresentada pelo governo, tendo sido abordados, em grupos, os eventuais problemas como as respectivas melhorias e aperfeiçoamento. Ho Iat Seng indicou que Macau precisa, actualmente, de recursos humanos que possam impulsionar uma determinada indústria, tais como a da saúde, financeira, cultural e da ciência e tecnologia, sendo necessários vários líderes para ajudarem Macau a iniciar e implementar o respectivo trabalho.
Ho Iat Seng exemplificou que o desenvolvimento do mercado de títulos em Macau levará à procura de recursos humanos de diferentes carreiras nos escritórios de contabilistas e auditores. Sublinhou que os jovens de Macau terão oportunidade de participar neste trabalho, se os quadros qualificados impulsionarem o sector para o desenvolvimento. Salientou que a respectiva estrutura de recursos humanos está em discussão e que quando houver um plano melhor será realizada uma consulta na sociedade, procedendo-se ao respectivo trabalho legislativo.
Ho Iat Seng revelou que o governo está atento à questão dos recursos humanos e está determinado no seu aperfeiçoamento, contudo é necessário competir com as regiões vizinhas na captação de quadros qualificados de elevada qualidade, por isso, Macau precisa de definir mais e melhores benefícios e condições que sejam atractivas. Prometeu que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá proceder bem ao mecanismo de captação e formação de recursos humanos.
Na área do desenvolvimento do ensino superior, o Chefe do Executivo disse que o desenvolvimento das indústrias da ciência e da tecnologia é o caminho que o ensino superior deve seguir. Defendeu que a universidade pública e a privada devem integrar a indústria, a academia e a investigação, conjugando com as forças de mercado, e, através da orientação do mercado optimizar a alocação dos respectivos recursos humanos. Sublinhou que as universidades precisam de transformar a investigação científica em produtos e a pesquisa em indústria, no sentido de impulsionarem a diversificação das indústrias de Macau. Revelou que o governo irá estudar um mecanismo de optimização que integre a investigação científica das universidades com as indústrias.
Relativamente à questão colocada por um deputado sobre a promoção do renminbi digital ajudar o desenvolvimento do sector financeiro, o Chefe do Executivo referiu que o desenvolvimento de moeda digital tornou-se numa tendência mundial, e que a China iniciou esforços, em 2014, para o respectivo estudo, sendo um dos países pioneiros do mundo a promover a moeda digital. Acrescentou que quer no ano passado quer já este ano foi implementado, de forma experimental, a moeda digital em várias cidades. Indicou que o objectivo de promover a moeda digital é aumentar a eficácia do combate à lavagem de dinheiro, actividades criminosas terroristas, evasão fiscal e outros actos ilegais. Acrescentou que Macau ainda não promove a moeda digital, contudo o Governo da RAEM está empenhado em divulgar o desenvolvimento do sector financeiro como mercado de títulos, gestão de fortunas e locação financeira. Reiterou que, por isso, o Governo da RAEM irá continuar a acompanhar a tendência de desenvolvimento da moeda digital em todo o mundo, bem como manter a comunicação com o Banco Popular da China, para acelerar o estudo da viabilidade de emissão de moeda digital.
Relativamente ao desenvolvimento do sector de medicina tradicional chinesa, Ho Iat Seng afirmou que a proposta de lei intitulada “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses” está a ser apreciada na Assembleia Legislativa, sendo parte da indústria da saúde de medicina tradicional chinesa. Explicou que, aquando da entrada em vigor desta lei, será criada uma direcção de serviços responsável pela fiscalização e apreciação dos medicamentos. O Chefe do Executivo indicou que além da indústria de saúde, são ainda prioridades do trabalho do Governo da RAEM o desenvolvimento de indústria financeira, inovação tecnológica e cultural.
No âmbito da protecção ambiental e da ciência e tecnologia, Ho Iat Seng disse acreditar que a tendência da sociedade no futuro será o desenvolvimento das tecnologias de informação e aplicações de big data, referindo que o próprio sector de engenharia precisa de aplicar novas tecnologias aos modelos de construção e, por isso, espera que os jovens estudem e discutam mais nesta área. Salientou a necessidade de se proceder bem ao trabalho de protecção ambiental em futuras obras públicas, no sentido de reduzir o volume de resíduos de construção.
No que diz respeito à reforma do sistema político, o Chefe do Executivo revelou não existirem, nesta fase, planos para apresentar, ao Governo Central, alguma revisão à metodologia para escolha do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa da RAEM. Salientou que cabe ao Governo Central o poder de decisão da respectiva revisão.
Durante a reunião plenária, Ho Iat Seng respondeu às perguntas colocadas por 30 deputados, abrangendo temas, tais como, o trabalho de prevenção da epidemia, revitalização da economia, apoio às pequenas e médias empresas, desenvolvimento financeiro, educação, habitação, formação e captação de quadros qualificados, emprego, obras, alocação dos recursos humanos, desenvolvimento do desporto, cooperação regional, entre outros.
