Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM – Sessão de esclarecimento para o sector educacional 1
As Eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa terão lugar no dia 12 de Setembro de 2021. Para que o sector educacional conheça e cumpra o conteúdo e as normas do “Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM”, domine o significado das eleições, o espírito jurídico e o correcto exercício do sufrágio, incentivando o pessoal docente e não docente e os estudantes a reforçarem a sua consciencialização sobre o conceito de eleições limpas, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) convidou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para realizar, no dia 21 de Abril, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau, uma sessão de esclarecimento, destinada ao sector educacional, sobre o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM. A sessão contou com a presença do presidente da CAEAL,TongHioFong, dos vogais Lai U Hou e Kou Peng Kuan, do director da DSEDJ, Lou Pak Sang, dos subdirectores da DSEDJ, Kong Chi Meng e Teng Sio Hong, da subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Joana Maria Noronha, e de mais de 200 responsáveis e representantes das instituições do ensino superior e das escolas do ensino não superior, bem como de pessoal de chefia da DSEDJ e dos SAFP.
No seu discurso, Lou Pak Sang salientou que as escolas assumem uma missão e uma responsabilidade sociais, por um lado, cumprindo rigorosamente as normas e outras orientações relacionadas com o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa, para garantir que as eleições decorram de forma justa, imparcial, aberta e íntegra, e, por outro lado, desenvolvendo convenientemente os trabalhos relativos à educação cívica e destinados aos estudantes, para que estes compreendam os seus direitos e deveres como eleitores, elevando ainda mais a cultura e a qualidade das eleições.
Durante a sessão de esclarecimento, Tong Hio Fong, Lai U Hou e Kou Peng Kuan abordaram temáticas relacionadas com o processo eleitoral, as disposições da Lei Eleitoral e o conteúdo concreto, as disposições e os limites das instruções eleitorais. Esta sessão de esclarecimento permitiu que os participantes ficassem mais esclarecidos sobre o processo eleitoral, as disposições legais e a eventual responsabilidade jurídica.
