CC e DSEDT reuniram-se com as autoridades de Huizhou.
Huizhou aderiu ao “mecanismo conjunto de prevenção sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China para os residentes de Macau”, no sentido de intensificar a cooperação com Macau na protecção dos residentes de Macau na aquisição de habitação no Interior da China. O Conselho de Consumidores (CC) aconselha que os consumidores verifiquem a autenticidade dos números das “cinco licenças” com recurso à zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, no âmbito do mecanismo conjunto de prevenção, por forma a minimizar os riscos nesta matéria.
O CC e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reuniram-se, no dia 21, com as autoridades da cidade de Huizhou, como a Administração de Regulação do Mercado, a Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e o Conselho de Consumidores, tendo estabelecido o “mecanismo conjunto de prevenção” sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China para os residentes de Macau. Agora, a zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” do CC já dispõe da ligação às informações referentes aos imóveis disponizadas pela Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural de Huizhou. As partes negociaram também detalhadamente sobre a implementação do dito mecanismo, nomeadamente em relação à supervisão na publicidade de imóveis, comunicação de casos, troca de informações e sensibilização jurídica.
Zona específica para consultar informações de imóveis da Grande Baía
Actualmente, a zona específica para “informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” já se encontra ligada às plataformas informativas online de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Jiangmen e Zhongshan em matéria de transacções de imóveis. Na zona específica, os consumidores podem confirmar a veracidade dos números das “cinco licenças” (“Licença de uso de terrenos do Estado/ Certidão de propriedade do imóvel”, “Autorização de planeamento de terrenos para construção”, “Autorização de planeamento de obras de construção”, “Autorização para execução de obras de construção” e “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”), o promotor do empreendimento, a localização dos imóveis, o destino, estado de venda e área das fracções e a conta de depósito em garantia, de modo a reduzir os riscos.
Huizhou dispõe do regime de elogio e punição para a venda de imóveis
Na reunião, os representantes de Huizhou apresentaram a realidade dessa cidade sobre a defesa do consumidor no âmbito de imóveis: Em 2019, Huizhou estabeleceu um conselho disciplinar para os sectores de imóveis, construção e condomínio, assim como um regime de elogio e punição que se destina a melhorar as práticas comerciais nesses sectores. Por outro lado, criou um conselho de mediação sobre a habitação, que presta o serviço de mediação aos consumidores e fornece o relatório de inspecção a edifício com falta de qualidade, com vista a ajudar os consumidores na resolução de litígios de consumo nas áreas de aquisição, entrega e inspecção de imóveis.
