A sessão exclusiva para os trabalhadores do IPM proferida por Xu Chang, Professor Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau
O Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) tem-se dedicado à divulgação da Constituição e das Leis Básicas. Para melhor transmitir o conteúdo das mesmas junto do pessoal docente, não docente e alunos do IPM, partilhando os últimos estudos dos investigadores, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM organizou uma primeira série de palestras sobre a Lei Básica e a Governação da RAEM sob o sistema “Um País, Dois Sistemas”, com grande sucesso, tendo, em 12 de Abril de 2021, realizado uma segunda série destas palestras, intitulada “Relações entre o Governo Central e as Regiões Administrativas Especiais nos termos da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica”, igualmente com grande sucesso.
A sessão da manhã da 2ª série de palestras destinou-se especialmente aos trabalhadores, tendo como orador Xu Chang, Professor Coordenador do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”. O mesmo referiu que de acordo com as disposições concretas da Constituição e da Lei Básica, os princípios gerais das relações entre o Governo Central e as regiões administrativas especiais, o conceito de “Um País” têm como pressuposto e é a base dos “Dois Sistemas”. Falando sobre a forma estrutural da China, a forma e o conteúdo da delegação de poderes das Autoridades Centrais nas RAEs, bem como a classificação de competências das Autoridades Centrais na gestão directa dos assuntos de Hong Kong e Macau, o Professor Xu explicou o conteúdo concreto das relações entre o Governo Central e as RAEs. O discurso do Professor Xu Chang, com um conhecimento profundo do processo de redacção da Lei Básica e a sua opinião perspicaz sobre a conotação da Lei Básica, despertou grande interesse, tendo o mesmo respondido às perguntas colocadas por parte dos ouvintes, dando lugar a diversas e brilhantes sessões de debate.
A sessão da tarde foi dedicada exclusivamente aos estudantes e foi proferida pelo Doutor He Zhihui, Professor Adjunto do mesmo Centro. He Zhihui extraiu cinco pontos essenciais sobre a Constituição e as relações estabelecidas pelas Leis Básicas das duas Regiões Administrativas Especiais: 1. Um país unificado é o pressuposto da aplicação do sistema “Um País, Dois Sistemas”; 2. O Governo Central exerce a soberania em nome do País; 3. Implementa-se um alto grau de autonomia nas regiões administrativas especiais; 4. A institucionalização e legalização das relações entre o Governo Central e as regiões administrativas especiais; 5. As normas constitucionais relativas a “Um País” devem ser reflectidas nas Leis Básicas. He Zhihui apresentou um ponto de vista muito preciso e fez um discurso apaixonado, atraindo a atenção dos alunos e formando uma atmosfera muito dinâmica.
Desde Março do corrente ano, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do IPM tem vindo a realizar uma série de palestras sobre a Lei Básica e a Governação das Regiões Administrativas Especiais sob o Princípio “Um País, Dois Sistemas”, contando com o apoio activo dos seus trabalhadores, professores e alunos. No futuro, com base na experiência do passado, o Centro continuará a realizar actividades de intercâmbio e divulgação da Constituição e da Lei Básica através das diversas formas.
