DSEDT e CC reuniram-se com a Administração de Regulamento do Mercado, a Administração de Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural e o Conselho de Consumidores, da cidade de Zhaoqing.
No dia 28, Macau e Zhaoqing chegaram a acordo para a criação do “Mecanismo conjunto de prevenção sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China para os residentes de Macau”, o que significa que o mecanismo já abrange toda a Grande Baía, permitindo que os residentes verifiquem a autenticidade das informações sobre as transacções de imóveis legalmente autorizadas a ser postos para venda nas 9 cidades da Grande Baía, através da zona específica para “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, por forma a minimizar riscos nesta matéria.
Face ao desenvolvimento da interligação e interacção na Grande Baía, cada vez mais residentes optam por comprar habitação na Grande Baía. No sentido de evitar que os residentes se envolvam em litígio ou até fiquem com prejuízos pecuniários e direitos lesados por falta do conhecimento sobre a legislação no Interior da China, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) reforça o combate contra a publicação de anúncios ilegais de imóveis do Interior da China em Macau, enquanto o Conselho de Consumidores (CC) intensifica a sensibilização jurídica com vista a tornar os residentes mais cientes dos riscos na aquisição de imóveis sitos no Interior da China.
Criado rapidamente o mecanismo de cooperação com 9 cidades
A partir de Janeiro deste ano, a DSEDT e o CC lançaram-se a estabelecer o mecanismo conjunto de prevenção para a fiscalização dos anúncios de imóveis com a região metopolitana da Grande Baía, aprofundando a cooperação nas áreas de troca de informações e de sensibilização jurídica. Nesse sentido, a DSEDT e o CC convidaram, sucessivamente, as 9 cidades da Grande Baía para integrar o “mecanismo conjunto de prevenção”, sobre o qual receberam um apoio e resposta proactiva por parte das autoridades das respectivas cidades. Dentro de 4 meses o “mecanismo conjunto de prevenção” já passou a abranger toda a Grande Baía. Na zona específica para “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”, disponibilizada pelo mecanismo, os residentes podem verificar a autenticidade dos números das “5 licenças”, a localização do imóvel, o destino, estado e área das fracções habitacionais e a conta de depósito em garantia. Actualmente, a zona já se encontra ligada às plataformas informativas online sobre a fiscalização das transacções de imóveis de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing.
Sectores e residentes mais cientes da protecção dos direitos de consumo
A DSEDT e o CC assinalam que, com a ampla promoção do “mecanismo conjunto de prevenção”, os sectores se tornaram mais cientes do cumprimento da lei no âmbito de publicação de anúncios de imóveis. Até agora, a DSEDT ofereceu 151 respostas e opiniões aos sectores, bem como a zona específica para “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China” tem registado aumento no número de utilizações, contando até hoje com 4.700 visitas.
Optimização contínua ao “mecanismo conjunto de prevenção”
O “mecanismo conjunto de prevenção” irá ser optimizado de forma contínua, sendo enriquecidas as informações da zona específica. Por outro lado, o CC emitirá oportunamente as dicas para consumidores, no intuito de permitir que os residentes verifiquem se o imóvel pretendido cumpre a lei no local onde se situa, sob a maior transparência de informações.
Não acreditar facilmente na promoção e façam transacções à luz da lei
O CC alerta aos residentes para que, no caso de adquirir habitação no Interior da China, sejam previamente informados da legislação e operação no Interior da China, não acreditando facilmente em compromissos alegados na promoção e fazendo transacções em conformidade com a legislação do Interior da China. Qualquer acordo e informações de imóvel devem ser constantes do contrato para garantir que sejam legalmente protegidos.
