O “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2021” do Governo da RAEM tem início a dia 1 de Maio e visa apoiar médicos do sector privado no exercício da sua actividade, promover o sistema de medicina familiar, consciencializar os cidadãos para a importância da protecção da saúde e reforçar a colaboração entre a saúde pública e privada, além disso pretende promover o desenvolvimento dos recursos médicos comunitários. Em 2018 foram lançadas medidas de optimização e os vales de saúde passaram a ser electrónicos.
Em 2021 que os vales continuam a ser distribuídos por via electrónica e a comparticipação por beneficiário é de 600 patacas e validade dos vales é de 2 anos. A data limite é 30 de Abril de 2023.
Para garantir benefícios aos profissionais de saúde, o Programa de 2021 apenas será aceite em profissionais de saúde qualificados, incluindo médicos ocidentais, médicos de medicina tradicional chinesa, dentistas, terapeutas e técnicos de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica. Os residentes que possuam Bilhete de Identidade de Residente Permanente podem usar os Vales nas consultas dos profissionais de saúde que aderiram ao Programa de 2021.
Os vales são electrónicos não é necessária a sua impressão.
O valor dos vales (600MOP) só pode ser transmitido pelo titular a parentes qualificados, tal como pai, mãe, filhos e cônjuge e do ano em curso, ou seja, os vales de saúde de 2021 só podem ser transmitidos para o valor dos vales de saúde de 2021 do parente.
A forma de transmissão do valor dos vales é simples: além da transmissão feita nos quiosques de auto-atendimento, os beneficiários também podem fazer a transmissão através da página electrónica ou da aplicação móvel, após registo n.º telemóvel nos quiosques. Quando necessário, a transmissão pode ser feita nos Centros de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, respectivamente, situados no Edf. China Plaza, 2.º andar, no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
Se os beneficiários já fizeram o registo do número de telemóvel num quiosque de auto-atendimento, não é necessário fazer alterações, nem precisam de fazer novo registo após o início do programa de 2021.
Em caso de falha na transmissão, indivíduos maiores de idade podem aceder à página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), através do quiosque de auto-atendimento, para verificar informações dos dados de familiares, ou, durante o horário de expedimento, dirigir-se ao balcão da DSI para as confirmar.
Os residentes que queiram consultar o saldo dos vales de saúde, podem aceder à informação nos quiosques de auto-atendimento ou através da página electrónica ou aplicação móvel após registo do número de telemóvel num quiosque de auto-atendimento.
Os vales de saúde electrónicos de 2020 podem ser utilizados até dia 30 de Abril de 2022, por todos aqueles que até ao dia 30 de Abril de 2021 sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, válido ou renovável.
Para mais informações sobre o Programa, é favor aceder a https://www.vs.gov.mo ou telefonar para: 2822 5050 (linha aberta para o sector: 85976220).