Ao abrigo do previsto no Regulamento Administrativo n.o 15/2021 (Plano de benefícios do consumo por meio electrónico) e no Despacho do Chefe de Executivo n.o 72/2021, ambos publicados hoje (Dia 6) no Boletim Oficial da RAEM, o período de inscrição no “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” decorrerá a partir de amanhã, dia 7 de Maio e terminará a 10 de Dezembro de 2021. Alerta-se os residentes para a desnecessidade de efectuar, imediatamente, a inscrição, uma vez que foi concedido um prazo longo de 7 meses para a inscrição, com tempo suficiente para escolha.
Os procedimentos de inscrição “online” são simples - É recomendada uma escolha prudente
Os residentes qualificados podem efectuar a inscrição, a partir das 9:00 horas da manhã do dia 7 de Maio, no sistema “online” da página electrónica da AMCM (www.amcm.gov.mo), de modo a receber o conjunto de benefícios, compostos por um montante inicial de 5.000 patacas e um montante para desconto imediato de 3.000 patacas, através de uma das seguintes opções: pelo meio de “pagamento móvel sujeito à autenticação do nome verdadeiro” ou pelo “cartão de consumo electrónico”.
Os procedimentos de inscrição são simples, no caso de optar pelo meio de “pagamento móvel”, os residentes devem proceder, previamente, à abertura de uma conta autenticada com nome verdadeiro junto da respectiva instituição financeira participante neste plano. Aquando da realização da inscrição, os residentes podem optar pelo depósito dos benefícios do consumo na sua conta autenticada com nome verdadeiro, ou pela transferência dos benefícios do consumo para a conta autenticada com nome verdadeiro de terceiro; nas situações dos beneficiários menores, os seus benefícios do consumo podem ser transferidos para a conta de pagamento móvel do pai, da mãe ou do tutor. Aliás, nas situações em que os menores de 12 a 17 anos de idade tenham procedido à abertura de uma conta autenticada com o nome verdadeiro, esses podem usufruir dos próprios benefícios, através de uma prévia inscrição.
Procedimentos de inscrição no “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” - Atribuição de benefícios através de meios de pagamentos móveis
Por outro lado, no caso de optar pela atribuição de benefícios através do cartão de consumo, os residentes podem escolher, directamente, o “cartão de consumo utilizado no ano passado”, aquando da inscrição. Em caso de extravio, os residentes devem denunciar o respectivo extravio junto das autoridades policiais e, posteriormente, efectuar as formalidades para efeitos de emissão de segunda via do cartão. Nas situações em que os residentes nunca tenham levantado o cartão de consumo concedido no ano passado, podem optar pelo levantamento do novo cartão de consumo, mediante uma prévia inscrição. Para os bebés recém-nascidos, os seus pais podem solicitar o novo cartão de consumo, aquando da realização das formalidades referentes ao requerimento do Bilhete de Identidade.
Procedimentos de inscrição no “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” - Atribuição de benefícios através do cartão de consumo
Com vista à facilitar a compreensão por parte da generalidade de população, a DSEDT, em articulação com a AMCM, produziu um conjunto de materiais publicitários, nomeadamente animação promocional, vídeos de demonstração, infografia e compilação de perguntas e respostas, etc, que constam na “Página exclusiva do Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”. Além disso, os residentes podem aceder, através dos “links” indicados nesta página electroníca, às informações relativas às promoções anunciadas, recentemente, por diversas instituições financeiras no âmbito deste programa, devendo os residentes proceder a uma leitura cuidadosa de todas as informações detalhadas acerca das promoções oferecidas pelas instituições financeiras e às regras referentes à realização das operações através dos diversos meios de pagamento móvel e, fazer a sua opção, escolhendo o meio que mais lhes convém para receber os benefícios, tendo presente as suas necessidades.
Há cerca de cem postos de serviços para inscrição, alguns funcionam aos Sábados
No âmbito deste programa, caso os residentes tenham necessidades de apoio para efectuar a inscrição, há cerca de 100 postos de serviços, nomeadamente, da DSEDT, da AMCM, dos três centros de prestação de serviços subordinados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), das instituições financeiras participantes que estão disponíveis para prestar apoio aos residentes para proceder à inscrição automática “online”. As informações relativas aos postos de serviços de inscrição podem ser consultadas na “Página exclusiva do Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”.No entanto, quando se verifique um grande fluxo de pessoas no posto de serviço escolhido, face a esta circunstância, o residente pode ainda optar por realizar a sua inscrição noutro posto de serviço próximo, ou por realizar a inscrição numa data posterior.
O Instituto de Acção Social (IAS) já coordenou com 31 lares de idosos e de reabilitação, 7 equipas de serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio, bem como 73 centros de serviços diurnos de apoio a idosos e de reabilitação/associações, para a prestação de serviços de assistência e de apoio aos idosos e deficientes com necessidades de apoio. Aliás, os funcionários dos 7 postos de serviços subordinados ao IAS, e dos 30 centros de serviços familiares e comunitários, podem ajudar os residentes a tratarem as formalidades de inscrição. Para informações detalhadas, queira consultar a página electrónica do IAS: https://www.ias.gov.mo ou ligar para a linha aberta nº 2859 4471.
Para além disso, alguns postos de serviços de diversas instituições financeiras funcionam aos Sábados, durante o mês de Maio, de modo a prestar apoio aos residentes com necessidades específicas para realizar a inscrição. Para informações mais detalhadas acerca do endereço e do horário de expediente destes postos de serviços, queira contactar as respectivas instituições financeiras.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas acerca do “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, queira por favor consultar a página exclusiva deste programa (https://www.dsedt.gov.mo/2021consumo), ou solicitar informações, durante o horário de expediente (De 2.ª feira a 6.ª feira, entre as 9:00 horas e as 13:00 horas e entre as 14:30 horas e as 17:45 horas), através dos seguintes meios:
Informações relativas à inscrição (Autoridade Monetária de Macau)
Telefone: 2856 5071 / 2856 5072
Correio electrónico: econsumption@amcm.gov.mo
Informações gerais (Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico)
Telefone: 6299 8235
Correio electrónico: econsumo@dsedt.gov.mo
WeChat (DSEONLINE)
