Visando concretizar as acções governativas integradas no “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) implementou uma série de medidas de redução e isenção de impostos. Com o alargamento do âmbito da isenção do imposto de turismo, prevê-se que mais de 370 estabelecimentos de prestação de serviços de turismo possam ser beneficiados, pelo que os cofres públicos vão receber menos de cerca de 379 milhões de patacas de imposto, com vista a revitalizar a economia e injectar dinamismo na recuperação da indústria do turismo de Macau.
Mais estabelecimentos isentos
Perante a actual fase de ajustamento com vista à recuperação económica de Macau, o Governo da RAEM está a prestar forte apoio à indústria do turismo para aliviar os encargos do sector. Entre a nova ronda de medidas de apoio económico lançadas este ano, com base nos benefícios fiscais previstos na Lei do Orçamento de 2021, será alargada a isenção do imposto de turismo aos estabelecimentos hoteleiros, salas de dança, bares, saunas, estabelecimentos do tipo “health clubs”, massagens e “karaokes”.
De acordo com as disposições relativas à isenção do imposto de turismo na Lei do Orçamento de 2021, alterada pela Lei n.º 3/2021, os estabelecimentos estão isentos da taxa de 5% do imposto de turismo, contando-se o período de isenção desde 11 de Maio até 31 de Dezembro de 2021.
Os estabelecimentos de prestação de serviços de turismo que, no período de isenção, cobrarem indevidamente o imposto de turismo aos consumidores, se descobertos, além de estarem sujeitos ao pagamento do respectivo imposto, podem ver ser aplicadas a respectiva multa nos termos da lei. Por outro lado, não serão isentos do imposto os estabelecimentos que não estejam devidamente licenciados, bem como aqueles que cuja liquidação do imposto não conste das devidas facturas ou documentos equivalentes.
Perante a actual fase de ajustamento com vista à recuperação económica de Macau, o Governo da RAEM está a prestar forte apoio à indústria do turismo para aliviar os encargos do sector. Com o crescimento estável do número de visitantes deste ano, a Direcção dos Serviços de Turismo tem-se empenhado na fiscalização das entidades licenciadas. Em simultâneo, a indústria turística tem o dever de cumprir os regulamentos dos respectivos estabelecimentos de prestação de serviços de turismo, bem como de executar rigorosamente as medidas de prevenção epidémica do Governo da RAEM, a fim de proteger, em conjunto, a imagem de Macau como uma cidade saudável e apropriada para visitar.
