Presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) , Tong Hio Fong, fala à comunicação social.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (dia 12 de Maio), uma reunião, após a qual, o presidente da CAEAL,Tong Hio Fong, disse à comunicação social estar previsto manter o número de 36 locais de votação nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa (AL), ou seja, igual ao das eleições da VI AL, mas que haverá a substituição de alguns dos locais por vários motivos.
Aproveitou para reiterar que, perante o dever de manter a neutralidade política, existem restrições para alguns funcionários públicos no que diz respeito ao direito de propositura, casos regulados pelas leis especiais em vigor e não devido às disposições da Lei Eleitoral.
Em relação aos locais de votação, Tong Hio Fong referiu que os membros da CAEAL visitaram, na semana passada, várias instalações com potencialidade de serem locais de votação, decidindo preliminarmente pela manutenção de 36 locais de votação. Explicou que quatro locais irão deixar de o ser por estarem a ser utilizados para outros fins, existência de obras, falta de espaço e optimização da distribuição dos eleitores, dando como exemplo o Fórum de Macau, que é agora um posto para a realização de teste de ácido nucléico. Frisou que a CAEAL já encontrou quatro locais adequados para a respectiva substituição, nas mesmas zonas.
Entretanto, o presidente da CAEAL sublinhou ainda que alguns funcionários públicos têm a obrigação de neutralidade política, mas não devido às normas previstas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, dando como exemplo os militarizados das Forças de Segurança de Macau que estão sujeitos ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, actualmente em vigor, cujas normas devem ser do conhecimento do respectivo pessoal. Acrescentou que o dever de alguns funcionários públicos manterem sempre a neutralidade política não é uma regulamentação nova, clarificando que a CAEAL apenas se pronunciou sobre esta matéria por lhe ter sido colocada a questão, recentemente.
A CAEAL recomenda que se um funcionário público, obrigado à neutralidade política, subscreveu a constituição de uma comissão de candidatura e o respectivo formulário do Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura ainda não foi entregue à CAEAL, ele deverá retirar a“Declaração do eleitor” junto do mandatário da Comissão de Candidatura. Entretanto, caso o formulário já tenha sido entregue à CAEAL, aconselha-se que o respectivo trabalhador notifique o serviço a que pertence.
Tong Hio Fong revelou que a CAEAL recebeu, até hoje, quatro pedidos de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura, dos quais, os mandatários de dois Pedidos já comunicaram, por escrito, à CAEAL a desistência, incluindo um que já tinha a sua existência legal reconhecida. Referiu que a desistência às eleições foi uma iniciativa do mandatário, que é um direito que goza, esclarecendo que a CAEAL só acompanha o assunto de acordo com os procedimentos definidos e que não apura os motivos da desistência.
A CAEAL apelou uma vez mais aos eleitores que tenham mudado de residência e ainda não tenham procedido à sua actualização no recenseamento eleitoral, que o façam até o dia 31 de Maio, para que a CAEAL possa atribuir aos eleitores a assembleia de voto mais próxima da sua área de residência. Tong Hio Fong exemplificou que segundo as estatísticas, há mais de 32 mil habitantes em Coloane, mas segundo o endereço declarado no recenseamento eleitoral, existem apenas mais de 6.200 eleitores, o que representa uma grande diferença. Portanto, acredita-se que muitos eleitores ainda não alteraram os seus endereços no recenseamento eleitoral.
Sugeriu que os eleitores, mesmo sem terem mudado de residência, podem verificar se o endereço declarado é o correcto, para evitar extravios do aviso de votação por incorrecção de endereço.