Devolução do imposto profissional de 2019 (1)
Para a concretização do “Plano de garantia de trabalho, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, reduzindo, assim, os encargos de vida dos residentes de Macau, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai, a partir de 28 de Maio, proceder à devolução da colecta do imposto profissional de 2019 pelos 174 000 contribuintes que reúnam os requisitos, até ao valor limite de $20000 patacas, sendo envolvido, na devolução, um montante total de cerca de 1258 milhões de patacas.
Tal como nos anos anteriores, a devolução da colecta vai ser processada de duas formas: por transferência bancária e por cheque cruzado a ser enviado por correio. Para os contribuintes que concluíram, até 9 de Abril do corrente ano, o registo de recebimento, através da transferência bancária, de devolução de impostos e de outros pagamentos a cargo da DSF, as devidas devoluções vão ser depositadas directamente, no dia 28 de Maio, na sua conta bancária registada, e cerca de 97% dos contribuintes optaram por receber a devolução de impostos, através da presente forma. Para os restantes contribuintes, os cheques cruzados vão ser enviados sucessivamente de acordo com as moradas fiscais para a recepção de correspondência declaradas junto da DSF, prevendo-se que o trabalho de distribuição dos cheques esteja concluído no primeiro decêndio do mês de Junho. O pedido de emissão da 2ª via do cheque pode ser apresentado a partir de 15 de Junho.
A economia de Macau encontra-se numa fase de recuperação, e com vista a dar apoio aos residentes e a reduzir os encargos de vida dos mesmos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau procedeu à alteração à Lei do Orçamento de 2021, alargando as medidas de redução e isenção fiscais, inicialmente implementadas, incluindo o acréscimo da percentagem de devolução do imposto profissional de 2019 de 60% para 70%, passando o valor limite de $14 000 patacas para $20000 patacas.
A DSF vai proceder à devolução de 70% da colecta do imposto profissional, devido e pago relativamente ao ano de 2019, pelos contribuintes que, em 31 de Dezembro de 2019, sejam titulares do bilhete de identidade residente de Macau, até ao valor limite de $20 000 patacas.
Para facilitar os contribuintes, a DSF proporciona os seguintes meios para efeitos de consulta de informações individuais no âmbito da devolução de imposto profissional: 1) serviço electrónico disponível na página electrónica da DSF; 2) aplicação móvel “MACAU TAX”; 3) quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da DSI; 4) balcões de atendimento do Edifício “Finanças” sito na Av. da Praia Grande, do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Os contribuintes podem, através da “Conta única de acesso comum”, aceder directamente ao serviço electrónico disponível na página electrónica da DSF, bem como, à respectiva aplicação móvel.
Para mais informações, por favor ligue para a Linha Aberta para Informações Fiscais, através do n.º de telefone: 2833 6886.
